5) “resulta daí que a educação infantil é a base da educação básica, o ensino fundamental é o seu tronco e o ensino médio é seu acabamento, e é de uma visão do todo como base que se pode ter uma visão consequente das partes”. A citação de Cury (2002) ilustra a concepção integrada da Educação Básica. Com foco na educação infantil, mencionada como a “base”, qual marco legal foi fundamental para substituir a visão assistencialista e a lógica dos “Códigos de Menores”, consolidando os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil? Alternativas: a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) b) Base Nacional Comum Curricular (BNCC) c) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) d) Manifesto dos Pioneiros da Educação e) Plano Nacional de Educação (PNE)

Índice

Gabarito: c)
Comentário: O ECA (1990) rompe com a lógica assistencialista dos antigos Códigos de Menores, afirmando a doutrina da proteção integral e os direitos de crianças e adolescentes.

Resposta Completa da Av1 – Funcionamento da Educação Brasileira e Políticas Públicas – B

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