Resposta da Av1 – Funcionamento da Educação Brasileira e Políticas Públicas – B

1) "Enquanto o governo faz parte do Estado e está vinculado ao grupo político no comando, uma Política de Estado é regulamentada por leis e possui uma durabilidade, independentemente do grupo político no poder, como a Constituição Federal Brasileira de 1988." Com base na trajetória histórica da educação brasileira apresentada no texto, qual das seguintes reformas educacionais ocorreu durante o período do Império, buscando estabelecer a ideia de um sistema nacional de ensino? ________________________________________ Alternativas: a) Reforma Couto Ferraz b) Reforma Pombalina c) Reforma de Benjamin Constant d) Movimento da Escola Nova e) Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública 2) "No entanto, o financiamento restringiu-se ao ensino fundamental; as demais etapas e modalidades da educação básica ficaram em segundo plano quanto à cobertura, à infraestrutura e à contratação de professores, tanto nos estados-membros como nos municípios." O texto aponta uma limitação crucial do Fundef. A partir da evolução do financiamento da educação no Brasil, qual foi a principal mudança introduzida pelo Fundeb em comparação ao seu antecessor? ________________________________________ Alternativas: a) Restringir o financiamento exclusivamente à educação infantil, priorizando a base do ensino. b) Excluir a complementação da União dos recursos, tornando o fundo autossuficiente. c) Estabelecer um mínimo de 18% da receita de impostos da União para a educação. d) Abranger todas as etapas e modalidades da educação básica, da creche ao ensino médio. e) Ser utilizado exclusivamente para financiar o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). 3) "Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais." Considerando o Regime de Colaboração e a organização do sistema federativo brasileiro descritos no texto, qual alternativa apresenta corretamente as responsabilidades prioritárias dos governos estaduais e municipais na oferta da educação? ________________________________________ Alternativas: a) Estados são responsáveis pela educação infantil e ensino fundamental I; municípios são responsáveis pelo ensino médio e fundamental II. b) Estados são responsáveis pelo ensino médio e fundamental II; municípios são responsáveis pelas creches, educação infantil e ensino fundamental I. c) Estados são responsáveis pelo ensino superior; municípios são responsáveis pelo ensino médio. d) Tanto estados quanto municípios são prioritariamente responsáveis pela oferta do ensino médio. e) Tanto estados quanto municípios são responsáveis pela elaboração dos Planos Nacionais de Educação (PNE). 4) A ausência frequente às aulas ao longo do ano letivo configura o abandono escolar, enquanto a evasão escolar é caracterizada quando o estudante, seja por reprovação ou outros motivos, opta por não realizar a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano subsequente. A citação define um dos maiores desafios do ensino médio. De acordo com o texto e o art. 35 da LDB, qual das alternativas a seguir NÃO representa um dos objetivos fundamentais desta etapa da educação básica? ________________________________________ Alternativas: a) A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental. b) A preparação básica para o trabalho e o exercício da cidadania do educando. c) O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o pensamento crítico. d) A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos. e) O foco prioritário na alfabetização e no desenvolvimento das habilidades iniciais de leitura e escrita. 5) "resulta daí que a educação infantil é a base da educação básica, o ensino fundamental é o seu tronco e o ensino médio é seu acabamento, e é de uma visão do todo como base que se pode ter uma visão consequente das partes". A citação de Cury (2002) ilustra a concepção integrada da Educação Básica. Com foco na educação infantil, mencionada como a "base", qual marco legal foi fundamental para substituir a visão assistencialista e a lógica dos "Códigos de Menores", consolidando os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil? ________________________________________ Alternativas: a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) b) Base Nacional Comum Curricular (BNCC) c) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) d) Manifesto dos Pioneiros da Educação e) Plano Nacional de Educação (PNE)

Alternativas:a) Reforma Couto Ferrazb) Reforma Pombalinac) Reforma de Benjamin Constantd) Movimento da Escola Novae) Criação do Ministério da Educação e Saúde Pública Gabarito: a)Comentário: A Reforma Couto Ferraz (1854), no Império, organizou o ensino primário e secundário na Corte e inaugurou a ideia de sistema nacional. As demais são colonial (Pombalina), republicanas ou do século XX. Alternativas:a) Restringir o financiamento exclusivamente à educação infantil, priorizando a base do ensino.b) Excluir a complementação da União dos recursos, tornando o fundo autossuficiente.c) Estabelecer um mínimo de 18% da receita de impostos da União para a educação.d) Abranger todas as etapas e modalidades da educação básica, da creche ao ensino médio.e) Ser utilizado exclusivamente para financiar o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Gabarito: d)Comentário: O Fundeb ampliou o alcance do Fundef, passando a financiar toda a educação básica (creche ao ensino médio, inclusive modalidades). Alternativas:a) Estados são responsáveis pela educação infantil e ensino fundamental I; municípios são responsáveis pelo ensino médio e fundamental II.b) Estados são responsáveis pelo ensino médio e fundamental II; municípios são responsáveis pelas creches, educação infantil e ensino fundamental I.c) Estados são responsáveis pelo ensino superior; municípios são responsáveis pelo ensino médio.d) Tanto estados quanto municípios são prioritariamente responsáveis pela oferta do ensino médio.e) Tanto estados quanto municípios são responsáveis pela elaboração dos Planos Nacionais de Educação (PNE). Gabarito: b)Comentário: Prioridades: estados – ensino médio e anos finais do fundamental; municípios – creches/pré-escola e anos iniciais do fundamental. Alternativas:a) A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental.b) A preparação básica para o trabalho e o exercício da cidadania do educando.c) O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o pensamento crítico.d) A compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos.e) O foco prioritário na alfabetização e no desenvolvimento das habilidades iniciais de leitura e escrita. Gabarito: e)Comentário: A alfabetização inicial é foco do ensino fundamental; o art. 35 da LDB lista os itens a–d como objetivos do ensino médio. Alternativas:a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)b) Base Nacional Comum Curricular (BNCC)c) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)d) Manifesto dos Pioneiros da Educaçãoe) Plano Nacional de Educação (PNE) Gabarito: c)Comentário: O ECA (1990) rompe com a lógica assistencialista dos antigos Códigos de Menores, afirmando a doutrina da proteção integral e os direitos de crianças e adolescentes.

Normas Acadêmicas
0 Comentário