Resposta correta: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Justificativa: A proteção dos direitos fundamentais é voltada à pessoa natural, não à jurídica.
Resposta correta: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
Justificativa: A proteção dos direitos fundamentais é voltada à pessoa natural, não à jurídica.
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