A disciplina ESG – Ambiental, Social e Governança na Engenharia, da UNOPAR, aborda conteúdos fundamentais relacionados à sustentabilidade empresarial, responsabilidade socioambiental, governança corporativa, ética, legislação ambiental e gestão de riscos.
O conceito ESG, sigla para Environmental, Social and Governance, representa um conjunto de critérios ambientais, sociais e de governança utilizados para avaliar as práticas e a responsabilidade das organizações.
Para auxiliar estudantes na revisão desses conteúdos, reunimos 12 questões de uma prova digital da UNOPAR, acompanhadas de suas alternativas e de um gabarito comentado.
As questões contemplam assuntos como legislação ESG, Política Nacional de Resíduos Sólidos, relatórios de sustentabilidade GRI, governança corporativa, ética empresarial, padrões SASB e TCFD, gestão ambiental e licenciamento ambiental.
Importante: o gabarito apresentado corresponde a uma análise fundamentada dos conteúdos, não constituindo um gabarito oficial divulgado pela instituição.
Questão 1 – Legislação e normas relacionadas ao ESG
A gestão de riscos ESG deixou de ser uma iniciativa estritamente voluntária e passou a ganhar maior relevância diante da evolução do cenário regulatório. No Brasil, diversas normas e leis já estabelecem a necessidade de considerar fatores ambientais, sociais e de governança nas atividades empresariais. Nesse contexto, o descumprimento dessas exigências pode expor as empresas a diferentes tipos de riscos e consequências.
Considerando as leis e normas correlacionadas aos pilares do ESG, analise as afirmativas a seguir:
I – A Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), exige que as empresas gerenciem seus resíduos de forma responsável, da não geração à disposição final.
II – A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem critérios para a saúde e a segurança do trabalho, sendo o descumprimento um risco significativo para as empresas.
III – A Lei n° 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, responsabiliza empresas por atos de corrupção contra a administração pública
É correto o que se afirma em:
- A. I e II, apenas.
- B. I, apenas.
- C. I, II e III.
- D. III, apenas.
- E. II, apenas.
Gabarito comentado: Alternativa C
Resposta correta: I, II e III.
Todas as afirmativas estão corretas, pois apresentam legislações brasileiras relacionadas aos três pilares do ESG.
A afirmativa I está correta porque a Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecendo diretrizes para a gestão e o gerenciamento adequado dos resíduos. Essa legislação contempla princípios como prevenção, redução da geração de resíduos, reutilização, reciclagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
A afirmativa II está correta porque a Consolidação das Leis do Trabalho e as Normas Regulamentadoras estabelecem obrigações relacionadas à segurança e à saúde dos trabalhadores. O descumprimento dessas exigências pode resultar em multas, responsabilizações e outros prejuízos às organizações.
A afirmativa III também está correta. A Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas por atos lesivos praticados contra a administração pública nacional ou estrangeira.
Essas normas representam aplicações práticas dos pilares ambiental, social e de governança.
Portanto, a alternativa C é a correta.
Questão 2 – Global Reporting Initiative (GRI) e relatórios de sustentabilidade
As organizações podem utilizar diferentes referências para estruturar e comunicar informações relacionadas à sustentabilidade. Nesse contexto, algumas iniciativas estabelecem orientações para a elaboração de relatórios que apresentam informações sobre os impactos e o desempenho das organizações em diferentes aspectos. A escolha dos temas e das informações a serem apresentados deve considerar as características e os impactos relacionados às atividades de cada organização. Sendo o Global Reporting Initiative (GRI) um dos padrões mais abrangentes.
Em relação ao Global Reporting Initiative (GRI), analise as afirmativas a seguir:
I – O GRI orienta as empresas a reportar seu desempenho em uma ampla gama de indicadores ESG.
II – O GRI possui uma estrutura modular que possibilita a seleção dos temas mais relevantes para o negócio, como segurança do trabalho ou gestão de resíduos, com base na análise de materialidade.
III – O relatório GRI constitui uma ferramenta consistente para demonstrar o compromisso e o impacto da empresa na sustentabilidade.
É correto o que se afirma em:
- A. II, apenas.
- B. I, apenas.
- C. I, II e III.
- D. III, apenas.
- E. I e II, apenas.
Gabarito comentado: Alternativa C
Resposta correta: I, II e III.
Todas as afirmativas estão corretas.
A afirmativa I está correta porque os padrões GRI permitem que as organizações divulguem informações sobre seus impactos econômicos, ambientais e sociais, incluindo temas relacionados à gestão empresarial e à sustentabilidade.
A afirmativa II está correta porque os padrões GRI possuem uma estrutura modular, composta por normas universais, setoriais e temáticas. Essa organização permite identificar e divulgar os temas materiais relacionados aos impactos das atividades empresariais.
A análise de materialidade é fundamental nesse processo, pois permite reconhecer quais impactos são mais significativos e devem receber atenção nos relatórios.
A afirmativa III também está correta porque os relatórios elaborados segundo os padrões GRI são instrumentos importantes para comunicar os impactos das organizações, suas políticas e suas práticas de sustentabilidade.
Entretanto, é importante destacar que a elaboração de um relatório não garante, isoladamente, que a empresa seja sustentável. A qualidade das informações e os resultados efetivamente alcançados devem ser considerados.
Portanto, a alternativa C reúne todas as afirmativas corretas.
Questão 3 – Pilar social da sustentabilidade
A sustentabilidade pode ser compreendida a partir de diferentes pilares, entre os quais estão o ambiental, o social e o econômico. Cada um deles aborda aspectos específicos relacionados à atuação das organizações e aos seus impactos.
Em relação ao pilar SOCIAL da sustentabilidade, analise as afirmativas a seguir:
I – O pilar social diz respeito à equidade, ao bem-estar e à qualidade de vida das pessoas.
II – O pilar social se manifesta na garantia de direitos trabalhistas, na promoção da diversidade, na criação de ambientes de trabalho seguros e saudáveis e, principalmente, no relacionamento com as comunidades afetadas por um projeto.
III – A sustentabilidade social envolve a rejeição de práticas como trabalho escravo, exploração infantil e negligência com a saúde e a segurança.
É correto o que se afirma em:
- A. I, apenas.
- B. I, II e III.
- C. I e II, apenas.
- D. II, apenas.
- E. III, apenas.
Gabarito comentado: Alternativa B
Resposta correta: I, II e III.
Todas as afirmativas estão corretas porque descrevem elementos fundamentais do pilar social da sustentabilidade.
A afirmativa I está correta porque a sustentabilidade social busca promover melhores condições de vida, respeito aos direitos humanos, igualdade de oportunidades e bem-estar coletivo.
A afirmativa II está correta porque o pilar social envolve relações de trabalho justas, respeito à diversidade, ambientes profissionais seguros e responsabilidade perante as comunidades impactadas pelas atividades empresariais.
A afirmativa III também está correta. Práticas como trabalho escravo, exploração infantil e negligência com a saúde e a segurança são incompatíveis com os princípios da sustentabilidade social.
No contexto ESG, o pilar social corresponde à letra S, do termo inglês Social, e representa a preocupação com as pessoas afetadas direta ou indiretamente pelas atividades de uma organização.
Assim, a alternativa B é a correta.
Questão 4 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n° 12.305/2010, estabelece princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil. A legislação envolve diferentes agentes da sociedade e busca reduzir a geração de resíduos e ampliar práticas de reaproveitamento e destinação ambientalmente adequada.
Em relação à Lei n° 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, avalie as afirmativas a seguir:
I – A lei institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
II – A PNRS prevê, entre suas diretrizes, metas de redução, reutilização e reciclagem, com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada.
III – A PNRS estabelece que a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos cabe exclusivamente aos fabricantes e comerciantes, não envolvendo consumidores nem o poder público.
É correto o que se afirma em:
- A. I, II e III.
- B. III, apenas.
- C. I e II, apenas.
- D. I, apenas.
- E. II, apenas.
Gabarito comentado: Alternativa C
Resposta correta: I e II, apenas.
A afirmativa I está correta porque a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, envolvendo diferentes participantes das cadeias de produção, comercialização, consumo e gerenciamento dos resíduos.
A afirmativa II também está correta. A PNRS incentiva medidas destinadas à redução da geração de resíduos, à reutilização, à reciclagem e à destinação ambientalmente adequada.
A afirmativa III está incorreta porque a responsabilidade pelos resíduos não pertence exclusivamente aos fabricantes e comerciantes.
A legislação também contempla importadores, distribuidores, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, conforme as atribuições estabelecidas em lei.
Um dos principais fundamentos da PNRS é justamente a participação conjunta de diferentes agentes na redução dos impactos ambientais.
Portanto, a alternativa C é a correta.
Questão 5 – Comitê de Remuneração e Pessoas na governança corporativa
Na governança corporativa, os comitês são grupos consultivos vinculados ao Conselho de Administração (CA), constituídos para analisar assuntos específicos que exigem conhecimentos técnicos, dedicação e aprofundamento que nem sempre podem ser obtidos nas reuniões do Conselho como um todo. Um desses comitês é o Comitê de Remuneração e Pessoas
O Comitê de Remuneração e Pessoas é responsável por
- A. Conduzir as atividades operacionais da organização e distribuir as tarefas entre os gestores das diferentes áreas.
- B. Supervisionar diretamente as operações financeiras e elaborar as demonstrações contábeis da organização.
- C. Definir políticas de remuneração, benefícios e planos de incentivo aplicáveis à Diretoria Executiva e aos membros do Conselho de Administração.
- D. Definir as estratégias comerciais e estabelecer as metas de vendas de todas as unidades da organização.
- E. Realizar auditorias independentes sobre as demonstrações financeiras e emitir o parecer externo de auditoria.
Gabarito comentado: Alternativa C
Resposta correta: Definir políticas de remuneração, benefícios e planos de incentivo aplicáveis à Diretoria Executiva e aos membros do Conselho de Administração.
A alternativa C é a resposta esperada porque o Comitê de Remuneração e Pessoas atua na análise de políticas relacionadas à remuneração, aos benefícios, aos incentivos e à gestão de pessoas em posições estratégicas.
Esse comitê contribui para alinhar as políticas remuneratórias aos objetivos organizacionais, ao desempenho dos executivos e às boas práticas de governança corporativa.
É importante observar que, por possuir natureza consultiva, o comitê normalmente analisa, propõe e recomenda essas políticas, enquanto a aprovação definitiva depende das competências estabelecidas na estrutura de governança da organização.
A alternativa A está incorreta porque a condução das atividades operacionais é atribuição da gestão executiva.
A alternativa B está incorreta porque a elaboração de demonstrações contábeis e a supervisão financeira envolvem outras estruturas e responsabilidades.
A alternativa D está incorreta porque a definição de estratégias comerciais não constitui a finalidade principal do Comitê de Remuneração e Pessoas.
A alternativa E está incorreta porque a emissão de parecer independente sobre demonstrações financeiras é atribuição da auditoria externa.
Assim, a alternativa C é a correta.
Questão 6 – Pilar ambiental da sustentabilidade
A sustentabilidade envolve diferentes dimensões que devem ser consideradas pelas organizações em suas atividades e decisões. Entre elas, o aspecto ambiental está relacionado à forma como os recursos naturais são utilizados e aos impactos que as atividades humanas podem produzir sobre o meio ambiente. Nesse contexto, as organizações podem adotar práticas destinadas a reduzir impactos ambientais e utilizar os recursos de maneira mais responsável.
Em relação ao pilar ambiental da sustentabilidade, analise as afirmativas a seguir:
I – O pilar ambiental refere-se à gestão responsável dos recursos naturais e aos impactos das atividades humanas no meio ambiente.
II – O pilar ambiental inclui a redução da poluição, a eficiência energética, a gestão de resíduos, a conservação da biodiversidade e a minimização da pegada de carbono.
III – O pilar ambiental concentra-se principalmente na satisfação dos colaboradores, na promoção da diversidade e na melhoria das relações entre a organização e as comunidades.
É correto o que se afirma em:
- A. III, apenas.
- B. II, apenas.
- C. I e II, apenas.
- D. I, apenas.
- E. I, II e III.
Gabarito comentado: Alternativa C
Resposta correta: I e II, apenas.
A afirmativa I está correta porque o pilar ambiental está diretamente associado à preservação dos recursos naturais e à redução dos impactos provocados pelas atividades humanas.
A afirmativa II também está correta, pois apresenta práticas fundamentais da sustentabilidade ambiental, incluindo eficiência energética, controle da poluição, conservação da biodiversidade e redução das emissões de gases de efeito estufa.
A afirmativa III está incorreta porque os aspectos mencionados estão relacionados principalmente ao pilar social do ESG.
A satisfação dos trabalhadores, o respeito à diversidade e o relacionamento com as comunidades são questões sociais, embora possam se relacionar com aspectos ambientais em determinadas situações.
No ESG, a letra E corresponde ao termo inglês Environmental, que representa a dimensão ambiental.
Portanto, somente as afirmativas I e II estão corretas.
Questão 7 – Ética empresarial e governança corporativa
A governança corporativa envolve estruturas, processos e princípios que orientam a atuação dos diferentes agentes de uma organização. Nesse contexto, as decisões tomadas por gestores e órgãos de supervisão precisam considerar não apenas os resultados econômicos, mas também os valores que orientam o comportamento organizacional. A adoção de princípios de conduta contribui para estabelecer parâmetros para as relações entre os participantes da organização e para orientar situações que envolvam escolhas e possíveis conflitos de interesse. A ética empresarial está relacionada ao comportamento das pessoas no ambiente de negócios e aos critérios utilizados para avaliar suas decisões. Assim, a relação entre ética e governança envolve a forma como princípios e valores orientam as decisões e os comportamentos dos agentes organizacionais.
Com base na relação entre ética empresarial e governança corporativa, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I – A ética empresarial orienta a tomada de decisões organizacionais por meio de princípios e valores que indicam padrões de conduta considerados corretos ou justos.
PORQUE
II – A ética empresarial deve favorecer práticas de corrupção quando essas condutas contribuem para alcançar os objetivos econômicos da organização.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- A. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
- B. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
- C. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
- D. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
- E. As asserções I e II são proposições falsas.
Gabarito comentado: Alternativa C
Resposta correta: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
A asserção I é verdadeira porque a ética empresarial estabelece valores e princípios que orientam o comportamento das pessoas e das organizações.
Esses princípios ajudam a promover decisões fundamentadas na honestidade, na integridade, no respeito e na responsabilidade.
A asserção II é falsa porque a corrupção é incompatível com os princípios éticos e com as boas práticas de governança corporativa.
Mesmo quando uma conduta ilícita aparentemente produz vantagens econômicas, ela não pode ser considerada eticamente aceitável.
Práticas corruptas podem gerar penalidades legais, prejuízos financeiros, perda de credibilidade e danos à reputação institucional.
Portanto, a primeira asserção é verdadeira e a segunda é falsa, tornando correta a alternativa C.
Questão 8 – Princípios da governança corporativa
A governança corporativa é fundamentada em princípios, sendo um deles com as seguintes características: “é a obrigação dos agentes de governança (conselho, diretores e comitês) de responder integralmente por seus atos, decisões e resultados perante a organização e os acionistas. Não é suficiente apenas disponibilizar a informação; é necessário justificar as escolhas e assumir a responsabilidade pelos impactos gerados.”
As características acima se referem ao:
- A. Princípio da responsabilidade corporativa.
- B. Princípio da transparência.
- C. Princípio da prestação de contas.
- D. Princípio da equidade.
- E. Princípio da legalidade.
Gabarito comentado: Alternativa C
Resposta correta: Princípio da prestação de contas.
A alternativa C é a correta porque o enunciado descreve o princípio da prestação de contas, também conhecido pelo termo inglês accountability.
Esse princípio estabelece que os agentes de governança devem responder por suas decisões e ações, apresentando informações claras e assumindo as consequências de seus atos e omissões.
A alternativa A não é a mais adequada, pois a responsabilidade corporativa, na terminologia tradicional de governança, está relacionada à atuação responsável e à sustentabilidade da organização.
A alternativa B está incorreta porque a transparência se concentra na disponibilização de informações relevantes aos interessados.
A alternativa D está incorreta porque a equidade está relacionada ao tratamento justo das partes interessadas.
A alternativa E também está incorreta porque a legalidade corresponde ao respeito às leis e normas aplicáveis.
Observação importante: na 6ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), publicada em 2023, o princípio anteriormente denominado prestação de contas passou a ser chamado de responsabilização. Entretanto, considerando a terminologia utilizada nas alternativas da questão, a resposta esperada continua sendo a letra C.
Questão 9 – Padrões SASB e TCFD nos relatórios ESG
As organizações podem utilizar diferentes referenciais para identificar, organizar e comunicar informações relacionadas à sustentabilidade e aos seus possíveis impactos sobre os negócios. Entre esses referenciais estão os padrões do Sustainability Accounting Standards Board (SASB) e as recomendações do Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD). Esses referenciais abordam diferentes aspectos da relação entre sustentabilidade, riscos e desempenho empresarial, contribuindo para a divulgação de informações relevantes às partes interessadas.
Em relação ao Sustainability Accounting Standards Board (SASB) e ao Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD), analise as afirmativas a seguir:
I – O Sustainability Accounting Standards Board (SASB) concentra-se em indicadores de sustentabilidade materialmente relevantes para o desempenho financeiro de um setor específico.
II – O Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) aborda riscos e oportunidades financeiras relacionados às mudanças climáticas.
III – O Task Force on Climate-related Financial Disclosures (TCFD) orienta as empresas a reportar como a estratégia de negócios considera questões como o aquecimento global, a transição para uma economia de baixo carbono e a resiliência a eventos climáticos extremos.
É correto o que se afirma em:
- A. I, apenas.
- B. II, apenas.
- C. I, II e III.
- D. I e II, apenas.
- E. III, apenas.
Gabarito comentado: Alternativa C
Resposta correta: I, II e III.
Todas as afirmativas estão corretas.
A afirmativa I está correta porque os padrões SASB foram desenvolvidos para identificar questões de sustentabilidade que podem influenciar o desempenho financeiro das empresas em diferentes setores econômicos.
Esses padrões apresentam indicadores específicos para diferentes atividades, considerando os riscos e as oportunidades mais relevantes para cada setor.
A afirmativa II está correta porque as recomendações da TCFD tratam da divulgação de informações financeiras relacionadas aos riscos e às oportunidades decorrentes das mudanças climáticas.
Esses riscos podem envolver eventos climáticos extremos, mudanças regulatórias, transformações tecnológicas e alterações na demanda por produtos e serviços.
A afirmativa III também está correta porque as recomendações da TCFD incluem a avaliação da maneira como as mudanças climáticas influenciam a estratégia, a governança e a gestão de riscos das organizações.
Vale destacar que a TCFD concluiu suas atividades em 2023, mas sua estrutura de divulgação foi incorporada às normas internacionais de sustentabilidade IFRS S1 e IFRS S2.
Portanto, a alternativa C é a correta.
Questão 10 – Estrutura da governança corporativa
O estudo da governança corporativa (GC) exige a compreensão das estruturas organizacionais que formalizam a relação entre a propriedade (acionistas), a supervisão (Conselho) e a gestão (Diretoria).
Com base nas características da Governança corporativa (GC), avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I – A estrutura de GC é o desenho institucional que define a alocação de autoridade, responsabilidade e o fluxo de informação, sendo essencial para a mitigação dos conflitos de agência.
PORQUE
II – A Governança Corporativa tem como finalidade central substituir a atuação dos gestores na condução das atividades operacionais e assumir diretamente as decisões rotineiras da organização.
Assinale a alternativa correta.
- A. As asserções I e II são proposições falsas.
- B. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
- C. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
- D. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não justifica a I.
- E. A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
Gabarito comentado: Alternativa C
Resposta correta: A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
A asserção I está correta porque a governança corporativa estabelece estruturas, responsabilidades e mecanismos de supervisão destinados a orientar e monitorar a gestão das organizações.
Essas estruturas contribuem para reduzir conflitos de agência, que podem ocorrer quando os interesses dos administradores não estão alinhados aos interesses dos proprietários ou de outras partes interessadas.
A asserção II está incorreta porque a governança corporativa não tem como finalidade substituir a administração executiva nas atividades operacionais.
A gestão cotidiana da empresa compete aos administradores e gestores executivos, de acordo com suas atribuições.
A governança estabelece diretrizes, mecanismos de controle e estruturas de supervisão para garantir que a administração atue de forma responsável, transparente e alinhada aos objetivos organizacionais.
Portanto, a alternativa C apresenta corretamente a relação entre as asserções.
Questão 11 – Aplicação dos critérios ESG na gestão empresarial
Uma indústria pretende incorporar critérios ESG à administração de um novo empreendimento. Durante o planejamento, a equipe identifica os temas mais relevantes para a atividade e analisa os interesses dos diferentes stakeholders. Na etapa de contratação, os critérios definidos passam a orientar a avaliação dos fornecedores. Paralelamente, a alta administração estabelece metas relacionadas ao desempenho ESG e destina recursos para sua implementação. A empresa também considera os efeitos das decisões sobre diferentes grupos envolvidos com o empreendimento.
Conforme o contexto apresentado e as características do ESG, avalie as afirmativas a seguir:
I. A empresa pode utilizar a análise de materialidade para identificar os temas ESG mais relevantes para sua atividade e seus stakeholders.
II. A integração dos critérios ESG à seleção de fornecedores representa uma aplicação desses fatores nas decisões de investimento e contratação.
III. O comprometimento da alta gestão pode se concretizar por meio da definição de metas, alocação de recursos e integração do ESG aos planos de negócio.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
- A. I, apenas.
- B. II e III, apenas.
- C. I e II, apenas.
- D. II, apenas.
- E. I, II e III.
Gabarito comentado: Alternativa E
Resposta correta: I, II e III.
Todas as afirmativas estão corretas porque demonstram práticas essenciais para a integração dos critérios ESG à gestão empresarial.
A afirmativa I está correta porque a análise de materialidade permite identificar os temas ambientais, sociais e de governança mais relevantes para a organização e suas partes interessadas.
A afirmativa II também está correta porque a seleção de fornecedores representa uma oportunidade de incorporar critérios ESG às decisões empresariais.
Nesse processo, a empresa pode avaliar práticas relacionadas ao cumprimento da legislação ambiental, às condições de trabalho, à integridade e ao respeito aos direitos humanos.
A afirmativa III está correta porque o comprometimento da alta administração é fundamental para transformar os princípios ESG em ações concretas.
A definição de metas, o direcionamento de recursos e a integração da sustentabilidade ao planejamento estratégico contribuem para a implementação efetiva dessas práticas.
Portanto, todas as afirmativas estão corretas, correspondendo à alternativa E.
Questão 12 – Licença de Instalação (LI) e licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é realizado em etapas, nas quais o órgão ambiental analisa diferentes aspectos do empreendimento antes que suas atividades sejam iniciadas. Nesse processo, cada tipo de licença possui uma finalidade específica e estabelece condições que devem ser observadas pelo empreendedor. Nesse contexto, a Licença de Instalação (LI) tem como principal característica
- A. avaliar apenas os impactos ambientais já ocorridos durante a operação do empreendimento.
- B. encerrar o processo de licenciamento ambiental após a aprovação da viabilidade ambiental do projeto.
- C. aprovar exclusivamente a localização do empreendimento, sem permitir qualquer atividade relacionada à sua instalação.
- D. autorizar o início da construção ou instalação do empreendimento.
- E. autorizar o funcionamento do empreendimento após a conclusão das obras e o atendimento das exigências ambientais.
Gabarito comentado: Alternativa D
Resposta correta: Autorizar o início da construção ou instalação do empreendimento.
A alternativa D está correta porque a Licença de Instalação (LI) autoriza a implantação do empreendimento, observadas as condições e exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente.
No modelo tradicional de licenciamento ambiental, existem três licenças principais.
Licença Prévia (LP): concedida na fase de planejamento, aprova a localização e a concepção do empreendimento e atesta sua viabilidade ambiental, estabelecendo condições para as etapas seguintes.
Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação ou construção do empreendimento, conforme os projetos aprovados e as exigências ambientais aplicáveis.
Licença de Operação (LO): autoriza o início das atividades operacionais após a verificação do cumprimento das condições necessárias.
A alternativa A está incorreta porque a LI não tem como finalidade avaliar exclusivamente impactos já ocorridos durante a operação.
A alternativa B está incorreta porque a aprovação da viabilidade ambiental não encerra necessariamente o licenciamento.
A alternativa C descreve características relacionadas à Licença Prévia, não à Licença de Instalação.
A alternativa E descreve a finalidade da Licença de Operação.
Portanto, a alternativa correta é a letra D.
Gabarito completo da prova
| Questão | Resposta correta | Assunto |
|---|---|---|
| 1 | C | Legislação e normas ESG |
| 2 | C | Global Reporting Initiative (GRI) |
| 3 | B | Pilar social da sustentabilidade |
| 4 | C | Política Nacional de Resíduos Sólidos |
| 5 | C | Comitê de Remuneração e Pessoas |
| 6 | C | Pilar ambiental da sustentabilidade |
| 7 | C | Ética empresarial e governança |
| 8 | C | Princípio da prestação de contas |
| 9 | C | Padrões SASB e TCFD |
| 10 | C | Estrutura da governança corporativa |
| 11 | E | Aplicação dos critérios ESG |
| 12 | D | Licença de Instalação (LI) |
Considerações finais
As questões apresentadas demonstram a importância do conhecimento sobre os princípios ambientais, sociais e de governança para a atuação das organizações e dos profissionais da engenharia.
A compreensão do ESG permite reconhecer que a sustentabilidade empresarial não está limitada à preservação ambiental, abrangendo também direitos trabalhistas, responsabilidade social, ética, transparência e conformidade com a legislação.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei Anticorrupção e as normas relacionadas à saúde e à segurança do trabalho são exemplos de instrumentos legais que contribuem para a implementação de práticas responsáveis nas organizações.
Da mesma forma, os padrões GRI, SASB e as recomendações da TCFD demonstram a importância da divulgação de informações relacionadas à sustentabilidade, aos impactos empresariais e aos riscos climáticos.
Para obter um bom desempenho nas avaliações da disciplina ESG – Ambiental, Social e Governança na Engenharia, é fundamental compreender os três pilares do ESG, reconhecer as responsabilidades das organizações e identificar a aplicação prática desses conceitos na gestão empresarial.
O estudo da governança corporativa, da legislação ambiental, dos relatórios de sustentabilidade e dos processos de licenciamento contribui para a formação de profissionais preparados para enfrentar os desafios contemporâneos da sustentabilidade.
