4ª QUESTÃO A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história da educação no Brasil, consolidando-a como um direito fundamental e um dever do Estado, da família e da sociedade. Ao garantir o acesso universal e gratuito à educação, a Constituição Federal estabeleceu bases para uma educação inclusiva e democrática. No artigo 205, estabelece que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Além disso, possui artigos que especificam os deveres do Estado com a oferta da educação escolar. Essas disposições transformaram a educação em uma ferramenta crucial para combater as desigualdades sociais e regionais, garantindo oportunidades para todos.Com base na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas sobre o papel do Estado com a educação: I. O Estado deve financiar com prioridade o ensino fundamental, visto que é etapa obrigatória, deixando a educação infantil e o ensino médio sob responsabilidade da sociedade. II. A Constituição Federal de 1988 garante educação especial, preferencialmente, na rede regular de ensino para pessoas com deficiência. III. O dever do Estado com a educação abrange a garantia de acesso aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa e criação artística, que dependerá da capacidade de cada um. IV. Apesar de não ser etapa obrigatória, a Constituição prevê o atendimento educacional gratuito em creches e pré-escolas para crianças até cinco anos de idade. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS a) II e III, apenas. b) I e IV, apenas. c) III e IV, apenas. d) I, II e III, apenas. e) I, II e IV, apenas.

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Resposta: c) III e IV, apenas.
Comentário: I é falsa (a CF/88 não “deixa” EI e EM à sociedade; há dever do Estado). III e IV estão de acordo com o art. 208, incisos V e IV. A II, como redigida, utiliza “educação especial” em lugar de “atendimento educacional especializado”, termo constitucional; por isso, considera-se incorreta na literalidade exigente de provas objetivas.

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