1ª QUESTÃO O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n. 13.005/2014, é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e a melhoria da educação no Brasil. Ele estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país ao longo de dez anos, com o objetivo de garantir o direito à educação de qualidade e promover a inclusão e equidade no acesso ao ensino. Uma das principais metas do PNE (20142024) para a Educação Básica é a universalização do Ensino Fundamental de nove anos e a expansão do atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Médio. O Plano também prevê a melhoria da qualidade do ensino, por meio da valorização dos profissionais da educação, com destaque para a formação continuada dos professores e a adequação salarial. Além disso, o PNE busca a redução das desigualdades educacionais e regionais, com foco especial na inclusão de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Sobre as metas para a Educação Básica, de acordo com o PNE (2014-2024), analise as seguintes proposições: I. As metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024) apresentam estratégias que ajudam a alcançar a universalização escolar de todos os alunos de 4 a 17 anos de idade, nas etapas obrigatórias da Educação Básica. PORQUE II. Todas as escolas públicas devem atingir as metas propostas para a Educação Básica, enquanto as instituições privadas de ensino também são incentivadas a contribuir com a melhoria dos indicadores educacionais. A respeito das asserções assinale a opção correta: ALTERNATIVAS a) A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. d) A asserção II é verdadeira, e a I é falsa. e) As asserções I e II são proposições falsas.

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Resposta: c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Comentário: A I está alinhada à obrigatoriedade da educação dos 4 aos 17 anos e às metas do PNE. A II também é verdadeira ao indicar que a rede pública é diretamente cobrada por metas e que o setor privado é estimulado a colaborar com a melhoria de indicadores. Porém, a II não explica causalmente a universalização prevista na I; ela trata de responsabilidade/estímulo por rede, não do alcance da universalização.

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