MAPA Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica Respondido

O Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, possui vigênciade dez anos, ou seja, ele tem validade de 2014 a 2024 para que as metas sejam cumpridas. Destaca-se queesse documento, tem duração decenal, e atribui metas, diretrizes, estratégias e objetivos para garantir epropor manutenção aos sistemas de ensino em seus diferentes níveis de ensino, etapas e modalidades. OPNE com vigência até 2024 estabelece 20 metas para a educação. No intuito de auxiliar noacompanhamento da realização das metas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnísioTeixeira – INEP publicará estudos e dados para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas.
BRASIL.
Lei 13.005, de 25 de junho de 2014.
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outrasprovidências. Brasília-DF, 2014.
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional noperíodo de 2014 a 2024. A metodologia de monitoramento e de avaliação dos planos de educação prevê autilização de alguns instrumentos que viabilizam esse processo. Logo abaixo, você pode encontrar os dadoscoletados da meta 4:
Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ealtas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas derecursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Neste sentido, você deverá:
A analisar a meta e suas estratégias, e
propor formas de monitorar no âmbito municipal oacompanhamento e desenvolvimento da meta 4
. Construa o seu texto com pelo menos 25 linhas e nomáximo 40. Essa é uma atividade que envolve fundamentação teórica, por isso atente-se para a utilização decitações e referências.

Inicialmente, é necessário realizar um levantamento quantitativo das pessoas que necessitam de atendimento educacional especializado e que integram o público contemplado pela Meta 4 do Plano Nacional de Educação. Esse diagnóstico deve considerar os índices de matrícula, escolarização, permanência e atendimento, permitindo compreender a realidade de cada município.

O monitoramento do Plano Municipal de Educação pode ser feito por meio de fichas e relatórios adaptados às necessidades locais. Esses instrumentos devem registrar as condições de acessibilidade das escolas, a disponibilidade de materiais didáticos acessíveis, as tecnologias assistivas necessárias, os tipos de deficiência atendidos e a quantidade de profissionais capacitados.

Também é importante identificar os recursos financeiros disponíveis para a adaptação dos ambientes, aquisição de equipamentos e materiais, ampliação das salas de recursos e contratação de professores, auxiliares e profissionais de apoio. O acompanhamento deve apresentar tanto os avanços alcançados quanto as dificuldades ainda existentes.

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Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 5 out. 1988

MICAS, Lailla; et al. Monitoramento da meta 4 do Plano nacional de educação (PNE): possíveis contribuições do IBGE. Diversa- Educação Inclusiva na prática. 2014. Disponível em: https://diversa.org.br/artigos/monitoramento-meta-4-plano-nacional-educacao-possiveis-contribuicoes-ibge/. Acesso em: 29 ago. 2022.

Nova Escola. Jornalismo – PNE – Meta 4. 2018. Disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/3000/pne-meta-4. Acesso em: 29 ago. 2022.

RAIMANN, Elizabeth Gottschalg. AVALIANDO O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: MONITORAMENTO E CONTROLE SOCIAL. RIAEE–Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 15, n. esp. 1, p. 810-824, maio 2020. e-ISSN: 1982-5587. DOI: https://doi.org/10.21723/riaee.v15iesp.1. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/iberoamericana/article/view/13351/9005. Acesso em: 29 ago. 2022.

SADA, Juliana. Desvendando o PNE: inclusão pode ajudar na construção de uma sociedade mais tolerante. Centro de referências em Educação Integral. 2014. Disponível em: https://educacaointegral.org.br/reportagens/desvendando-pne-inclusao-pode-ajudar-na-construcao-de-uma-sociedade-mais-tolerante/. Acesso em: 29 ago. 2022.