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1ª QUESTÃO O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n. 13.005/2014, é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e a melhoria da educação no Brasil. Ele estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país ao longo de dez anos, com o objetivo de garantir o direito à educação de qualidade e promover a inclusão e equidade no acesso ao ensino. Uma das principais metas do PNE (20142024) para a Educação Básica é a universalização do Ensino Fundamental de nove anos e a expansão do atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Médio. O Plano também prevê a melhoria da qualidade do ensino, por meio da valorização dos profissionais da educação, com destaque para a formação continuada dos professores e a adequação salarial. Além disso, o PNE busca a redução das desigualdades educacionais e regionais, com foco especial na inclusão de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Sobre as metas para a Educação Básica, de acordo com o PNE (2014-2024), analise as seguintes proposições: I. As metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024) apresentam estratégias que ajudam a alcançar a universalização escolar de todos os alunos de 4 a 17 anos de idade, nas etapas obrigatórias da Educação Básica. PORQUE II. Todas as escolas públicas devem atingir as metas propostas para a Educação Básica, enquanto as instituições privadas de ensino também são incentivadas a contribuir com a melhoria dos indicadores educacionais. A respeito das asserções assinale a opção correta: ALTERNATIVAS a) A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. d) A asserção II é verdadeira, e a I é falsa. e) As asserções I e II são proposições falsas.

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1ª QUESTÃO O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n. 13.005/2014, é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e a melhoria da educação no Brasil. Ele estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país ao longo de dez anos, com o objetivo de garantir o direito à educação de qualidade e promover a inclusão e equidade no acesso ao ensino. Uma das principais metas do PNE (20142024) para a Educação Básica é a universalização do Ensino Fundamental de nove anos e a expansão do atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Médio. O Plano também prevê a melhoria da qualidade do ensino, por meio da valorização dos profissionais da educação, com destaque para a formação continuada dos professores e a adequação salarial. Além disso, o PNE busca a redução das desigualdades educacionais e regionais, com foco especial na inclusão de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Sobre as metas para a Educação Básica, de acordo com o PNE (2014-2024), analise as seguintes proposições: I. As metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024) apresentam estratégias que ajudam a alcançar a universalização escolar de todos os alunos de 4 a 17 anos de idade, nas etapas obrigatórias da Educação Básica. PORQUE II. Todas as escolas públicas devem atingir as metas propostas para a Educação Básica, enquanto as instituições privadas de ensino também são incentivadas a contribuir com a melhoria dos indicadores educacionais. A respeito das asserções assinale a opção correta: ALTERNATIVAS a) A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. d) A asserção II é verdadeira, e a I é falsa. e) As asserções I e II são proposições falsas.

Resposta: c) As asserções I e II são

10/16/2025

1ª QUESTÃO O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei n. 13.005/2014, é um instrumento fundamental para o desenvolvimento e a melhoria da educação no Brasil. Ele estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país ao longo de dez anos, com o objetivo de garantir o direito à educação de qualidade e promover a inclusão e equidade no acesso ao ensino. Uma das principais metas do PNE (20142024) para a Educação Básica é a universalização do Ensino Fundamental de nove anos e a expansão do atendimento à Educação Infantil e ao Ensino Médio. O Plano também prevê a melhoria da qualidade do ensino, por meio da valorização dos profissionais da educação, com destaque para a formação continuada dos professores e a adequação salarial. Além disso, o PNE busca a redução das desigualdades educacionais e regionais, com foco especial na inclusão de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social. Sobre as metas para a Educação Básica, de acordo com o PNE (2014-2024), analise as seguintes proposições: I. As metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024) apresentam estratégias que ajudam a alcançar a universalização escolar de todos os alunos de 4 a 17 anos de idade, nas etapas obrigatórias da Educação Básica. PORQUE II. Todas as escolas públicas devem atingir as metas propostas para a Educação Básica, enquanto as instituições privadas de ensino também são incentivadas a contribuir com a melhoria dos indicadores educacionais. A respeito das asserções assinale a opção correta: ALTERNATIVAS a) A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. c) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. d) A asserção II é verdadeira, e a I é falsa. e) As asserções I e II são proposições falsas. 2ª QUESTÃO As políticas públicas são instrumentos utilizados pelo Estado para organizar e direcionar a ação governamental. Segundo Souza (2006), elas são fundamentais para o desenvolvimento de soluções para problemas sociais. Essas políticas não apenas são influenciadas por demandas internas, mas também sofrem interferências de organismos internacionais e de atores não estatais, que buscam direcionar as decisões políticas. Isso também se aplica ao campo da educação, que, como direito social, necessita de políticas próprias para reger seu funcionamento. Fonte: SOUZA, C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, n. 16, p. 2045, jul./dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/? format=pdf&lang=pt. Acesso em: 29 out. 2024. Considerando as diferentes formas de políticas públicas na sociedade, analise as afirmativas a seguir: I. Políticas públicas são respostas estatais aos problemas da sociedade, formuladas por meio de processos deliberativos e influenciadas por diferentes atores. II. Políticas educacionais são sempre legislações colocadas em prática, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Plano Nacional de Educação. III. As políticas educacionais são planejadas exclusivamente pelo Estado, sendo uma política permanente em qualquer governo que assuma o país. IV. A formulação de políticas públicas inclui etapas de planejamento, implementação e avaliação, envolvendo decisões racionais e políticas de interesse coletivo. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS a) I e IV, apenas. b) II e III, apenas. c) III e IV, apenas. d) I, II e III, apenas. e) I, II e IV, apenas. 3ª QUESTÃO O ciclo de políticas, estudado por Stephen Ball, apresenta alguns contextos de influências que podem impactar positiva ou negativamente a elaboração de políticas públicas. Sobre essas críticas, leia os trechos a seguir: Texto I É nesse contexto deinfluência que grupos de interesse disputam para influenciar a definição das finalidades sociais da educação e do que significa ser educado. . . . Há um conjunto de arenas públicas mais formais, tais como comissões e grupos representativos, que podem ser lugares de articulação de influência. Fonte: MAINARDES, J. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação e Sociedade., Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/NGFTXWNtTvxYtCQHCJFyhsJ/. Acesso em: 29 out. 2024. Texto II A atuação de organismos internacionais nas políticas educacionais brasileiras se intensificou nas últimas décadas, especialmente após a crise fiscal do Estado. Sob a alegação de aumentar a eficiência e a competitividade, essas organizações promovem agendas de reformas que favorecem uma maior centralização dos mecanismos de avaliação e controle, ao mesmo tempo que incentivam a descentralização administrativa e a redução do papel do Estado. As diretrizes globais privilegiam resultados quantitativos e mensuráveis como forma de garantir o cumprimento das metas estabelecidas internacionalmente, em detrimento de uma concepção mais ampla e humanista da educação. Fonte: EVANGELISTA, O.; SHIROMA, E. O. Professor: protagonista e obstáculo da reforma. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 33, n. 3, p. 531-541, set./dez. 2007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ep/a/LPBg4SpmbKq3psDMGVT7YPK/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 29 out. 2024. Considerando as políticas educacionais originadas sobretudo na década de 1990, no Brasil, qual foi seu maior contexto de influência? ALTERNATIVAS a) As narrativas de Organismos Internacionais foram os contextos de influência mais marcantes na construção de políticas educacionais no Brasil, pois determinavam recomendações que deveriam ser seguidas para o cumprimento de agendas neoliberais. b) As políticas educacionais brasileiras pós-1990 buscaram equilibrar eficiência e inclusão, seguindo diretrizes nacionais, em que o contexto de influência são, majoritariamente, os próprios governos que elaboram as políticas educacionais. c) As políticas educacionais surgidas na reforma da Educação, aumentaram a centralização do controle educacional, promovendo a expansão do Estado na gestão das escolas públicas, desde a década de 1990, sendo oriundas de um contexto de influência internacional. d) Com fortes narrativas populares, o contexto de influências das políticas da década de 1990 foi a própria sociedade brasileira, que solicitava a descentralização do Estado, a fim de obter um país mais rico e com educação de qualidade. e) A expansão do papel do Estado na gestão da educação escolar foi amplamente defendida por Organismos Internacionais como Banco Mundial, que impactaram em políticas educacionais brasileiras que garantiram a participação total do Estado no financiamento da Educação. 4ª QUESTÃO A Constituição Federal de 1988 representou um marco na história da educação no Brasil, consolidando-a como um direito fundamental e um dever do Estado, da família e da sociedade. Ao garantir o acesso universal e gratuito à educação, a Constituição Federal estabeleceu bases para uma educação inclusiva e democrática. No artigo 205, estabelece que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Além disso, possui artigos que especificam os deveres do Estado com a oferta da educação escolar. Essas disposições transformaram a educação em uma ferramenta crucial para combater as desigualdades sociais e regionais, garantindo oportunidades para todos. Com base na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas sobre o papel do Estado com a educação: I. O Estado deve financiar com prioridade o ensino fundamental, visto que é etapa obrigatória, deixando a educação infantil e o ensino médio sob responsabilidade da sociedade. II. A Constituição Federal de 1988 garante educação especial, preferencialmente, na rede regular de ensino para pessoas com deficiência. III. O dever do Estado com a educação abrange a garantia de acesso aos níveis mais elevados de ensino, pesquisa e criação artística, que dependerá da capacidade de cada um. IV. Apesar de não ser etapa obrigatória, a Constituição prevê o atendimento educacional gratuito em creches e pré-escolas para crianças até cinco anos de idade. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS a) II e III, apenas. b) I e IV, apenas. c) III e IV, apenas. d) I, II e III, apenas. e) I, II e IV, apenas. 5ª QUESTÃO Nas últimas décadas, o Brasil tem implementado sistemas nacionais de avaliação e programas de financiamento educacional vinculados a metas de desempenho, seguindo uma tendência global de busca por qualidade e eficiência no ensino. A criação de sistemas como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) e o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi crucial para o monitoramento dos resultados educacionais. Ao mesmo tempo, programas como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) vincularam o financiamento de estados e municípios ao desempenho de suas redes de ensino. Esse modelo é amplamente debatido quanto à sua capacidade de melhorar a equidade e a qualidade na educação, ao incentivar melhores práticas pedagógicas em resposta às avaliações externas. Como os sistemas nacionais de avaliação e os programas de financiamento educacional impactaram a Educação brasileira? ALTERNATIVAS a) Vincular o financiamento à avaliação de desempenho resultou em uma lógica gerencialista, em que a eficiência e os resultados medidos por avaliações externas passaram a guiar as decisões pedagógicas e administrativas. b) Com as avaliações em larga escala, a fim de verificar o rendimento dos alunos, houve uma centralização da gestão das escolas, retirando a autonomia dos municípios na condução de suas redes educacionais. c) O sistema de avaliação considera as condições socioeconômicas dos estudantes, os aspectos pedagógicos e psicológicos que podem influenciar o desempenho dos alunos, fazendo uma análise qualitativa que possibilita a criação de políticas públicas eficazes. d) Com a implementação do Fundeb, o financiamento passou a ser destinado ao ensino superior e vincula o repasse das verbas ao número de matrículas em cada instituição de ensino superior. e) Os sistemas de avaliação prejudicavam a autonomia pedagógica das escolas públicas e por isso foram criticados, fazendo com que o Estado abandonasse tais políticas educacionais 6ª QUESTÃO Dentro da corrente neoliberal, o Estado deve reduzir sua intervenção, incentivando a gestão empresarial nas instituições públicas e a expansão das instituições privadas. A educação, nesse contexto, passa a ser vista como um serviço que pode ser adquirido no mercado, tornando-se um bem individual e não mais um direito social universal. As políticas educacionais neoliberais enfatizam a eficiência, a produtividade e a competitividade, moldando a formação educacional para atender às exigências do mercado de trabalho. Isso implica em uma reestruturação curricular focada no desenvolvimento de competências técnicas e práticas, em detrimento de uma formação crítica e cidadã. Fonte: SHIROMA, E. O.; EVANGELISTA, O. Políticas educacionais: questões contemporâneas. 2. ed. Florianópolis: Insular, 2010. Considerando o pensamento econômico e político da corrente neoliberal, como ela impacta a educação escolar brasileira? ALTERNATIVAS a) A educação no modelo neoliberal é vista como um produto a ser comprado, onde o custo é responsabilidade do aluno, o que favorece a privatização e a formação de uma elite educada. b) O neoliberalismo promove a educação como mercadoria, priorizando a criação de instituições privadas, facilitando o acesso à educação para todas as classes existentes. c) A influência neoliberal busca reduzir o papel do Estado na educação escolar, propondo uma gestão empresarial nas escolas públicas, o que exalta a qualidade do ensino. d) No contexto neoliberal a educação evita adaptações às demandas do mercado de trabalho, para formar indivíduos reflexivos e com habilidades analíticas. e) O neoliberalismo valoriza a autonomia das instituições públicas, propondo a autogestão e captação de recursos próprios, resultando na diminuição das desigualdades educacionais. 7ª QUESTÃO A partir de 1990, as agendas internacionais de educação, impulsionadas por organismos como a Unesco, o Banco Mundial e a OCDE, começaram a influenciar fortemente as políticas educacionais de diversos países, incluindo o Brasil. Essas agendas enfatizam a educação como fator-chave para o desenvolvimento econômico, social e humano, promovendo diretrizes como a universalização do ensino básico, a melhoria da qualidade e a formação continuada de professores. A cada encontro internacional, são discutidas metas e planos para que a educação, sobretudo em países menos desenvolvidos, como o Brasil, melhore em aspectos de acesso e qualidade. A partir de então, as políticas educacionais brasileiras passaram a ser elaboradas, em grande parte, com base nas recomendações desses organismos que comandam tais encontros. Acerca dessa influência que o Brasil recebe dos Organismos Internacionais, qual afirmativa a seguir corresponde verdadeiramente à política adotada em nosso país? ALTERNATIVAS a) A partir de recomendações de encontros internacionais de Educação, o Brasil adotou políticas de universalização do Ensino Fundamental e de garantias de acesso à educação para todos. b) O Brasil passou a elaborar políticas para o ensino superior, sob recomendações internacionais, negligenciando a Educação Básica, que continua a ser vista como responsabilidade dos municípios. c) A partir da exigência de Organismos Internacionais, o Brasil criou políticas de privatização de todas as escolas públicas como forma de melhorar o acesso e a qualidade da educação escolar para todas as crianças e adolescentes. d) O Brasil criou como política pública um sistema único global de Educação, padronizando o currículo, conforme as exigências de Organismos Internacionais que propõem um currículo único em todos os países. e) As políticas educacionais brasileiras seguiram um modelo autônomo a partir da adesão da corrente neoliberal, que independe das metas e diretrizes impostas por Organismos Internacionais. 8ª QUESTÃO A Lei n. 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece as diretrizes gerais para a organização da educação no Brasil. Essa lei representa um avanço significativo para garantir o direito à educação de qualidade, assegurando acesso, permanência e sucesso escolar, além de regular a Educação Básica e Superior. Em termos de gestão, a LDBEN assegura a participação da comunidade escolar na tomada de decisões, promovendo a gestão democrática do ensino público. Isso inclui a eleição de diretores e a criação de conselhos escolares que envolvem pais, professores, alunos e gestores. No que tange ao currículo, a referida lei estabelece que a educação deve atender às realidades locais e regionais, promover a formação integral dos estudantes e articular o desenvolvimento de competências básicas com uma visão crítica do mundo. O currículo da Educação Básica deve, ainda, contemplar componentes obrigatórios, como Língua Portuguesa, Matemática, Ensino Religioso, além de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. É permitida a flexibilidade curricular, de modo que as escolas adaptem suas propostas pedagógicas às necessidades dos alunos e do contexto local. Com base na Lei n. 9.394/96, analise os casos abaixo e verifique quais estão de acordo com a legislação: I. Na escola Emilia Ferreiro, as decisões sobre as compras de aspectos pedagógicos, entre outros, com os recursos da escola, não são decididas exclusivamente pela diretora, mas, sim, com a participação da comunidade escolar. II. A escola Ribeirinha de São Francisco realizou uma adaptação no seu currículo, o que o tornou mais coerente com as necessidades dos estudantes, visto que o currículo enviado pela esfera municipal não contemplava os aspectos culturais da população ribeirinha. III. As escolas do Brasil possuem em seu currículo a oferta obrigatória de Língua Portuguesa e Matemática como componentes a serem apresentados aos alunos nas escolas de ensino regular. IV. A escola municipal Machado de Assis possui em sua gestão uma diretora que assumiu o cargo por meio de indicação da Secretaria de Educação da cidade, sem eleição por votos diretos da comunidade escolar. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS a) I, II e III, apenas. b) I e IV, apenas. c) III e IV, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II e IV, apenas. 9ª QUESTÃO A Lei n. 9.394/96 (LDBEN) estabelece diversas modalidades de ensino na Educação Básica para garantir o atendimento das especificidades de diferentes grupos da nossa sociedade. Elas são fundamentais para promover a inclusão, a equidade e o acesso à Educação de qualidade para todos, respeitando as diversas realidades sociais e culturais do país. É necessário que as modalidades atendam às necessidades de todos, ampliando as oportunidades de aprendizado e proporcionando condições adequadas para todos. Sobre as modalidades ofertadas na Educação Básica, analise as seguintes proposições: I. A LDBEN prevê diversas modalidades de ensino, sendo: Educação Especial, Educação do Campo, Educação escolar Indígena, Educação escolar Quilombola, Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Educação Profissional e Tecnológica. PORQUE II. A Educação de Jovens e Adultos (EJA), por exemplo, destina-se àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada, oferecendo oportunidade de completar os estudos em etapas correspondentes, o que garante o direito para todos à Educação, independentemente de qualquer natureza, como a idade. A respeito das asserções, assinale a opção correta: ALTERNATIVAS a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. c) A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. d) A asserção II é verdadeira, e a I é falsa. e) As asserções I e II são proposições falsas. 10ª QUESTÃO A Educação Básica, segundo a Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), é um direito fundamental que tem como objetivo o desenvolvimento integral do indivíduo e sua preparação para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho. Ela está dividida em três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Infantil é a primeira etapa, destinada a crianças de até 5 anos de idade, sendo obrigatória a partir dos 4 anos de idade. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, é voltado para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. O Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, é destinado a jovens e adolescentes, também de forma obrigatória. Sobre as etapas da Educação Básica, analise as seguintes proposições: I. A Educação Básica é a base para o desenvolvimento integral do indivíduo e visa à formação plena do mesmo, abrangendo aspectos cognitivos, sociais, psicoemocionais, dentre outros. Além disso, contribui para o reconhecimento de seus direitos e deveres na sociedade e para a inserção no mercado de trabalho, sendo composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. PORQUE II. Todas as etapas da Educação Básica possuem caráter obrigatório para crianças a partir de 4 anos deidade, sendo oferecidas de maneira gratuita para crianças e adolescentes. O objetivo é assegurar a formação básica e o desenvolvimento de competências essenciais para o aprendizado contínuo, sendo o Ensino Médio a etapa com maior ênfase na preparação para a inserção no mercado de trabalho. A respeito das asserções assinale a opção correta: ALTERNATIVAS a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. c) A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. d) A asserção II é verdadeira, e a I é falsa. e) As asserções I e II são proposições falsas.

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Resposta do Prepare-Se – 2025 – Políticas Educacionais

1ª QUESTÃO O Plano Nacional de Educação (PNE),

10/16/2025

10ª QUESTÃO O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) destaca a necessidade de reconhecer as diversas formas de desigualdade e discriminação que afetam os diferentes indivíduos no Brasil, incluindo os transgêneros. Para garantir a efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país, é fundamental promover a igualdade de gênero em todas as suas interseções, considerando aspectos como orientação sexual, raça, etnia, idade, deficiência, entre outros. Nesse sentido, a Lei n. 11.340, de 07/08/2006, incorpora o conceito de violência baseada na discriminação de gênero e deve ser aplicada para proteger todas as identidades. Dessa forma, a coibição da violência sexual e do feminicídio se mostra crucial no Brasil, especialmente para a comunidade transgênero, que enfrenta altos índices de exploração sexual e crimes violentos. ABRANTES, Fábio Eduardo Biazon. Inclusão do transgênero por meio da intervenção do Estado brasileiro sobre o domínio econômico. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, 2022. De acordo com o texto, uma das principais medidas para coibir a violência contra a população transgênero no Brasil, é: ALTERNATIVAS a) A adoção de políticas públicas exclusivas para mulheres e meninas. b) A implementação de programas de conscientização sobre igualdade de gênero. c) A criação de leis específicas para crimes cometidos contra a comunidade LGBTQIA+. d) A incorporação do conceito de violência baseada na discriminação de gênero pela Lei Maria da Penha. e) O estabelecimento de quotas de emprego para pessoas transgênero em empresas públicas e privadas.

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10ª QUESTÃO O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) destaca a necessidade de reconhecer as diversas formas de desigualdade e discriminação que afetam os diferentes indivíduos no Brasil, incluindo os transgêneros. Para garantir a efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país, é fundamental promover a igualdade de gênero em todas as suas interseções, considerando aspectos como orientação sexual, raça, etnia, idade, deficiência, entre outros. Nesse sentido, a Lei n. 11.340, de 07/08/2006, incorpora o conceito de violência baseada na discriminação de gênero e deve ser aplicada para proteger todas as identidades. Dessa forma, a coibição da violência sexual e do feminicídio se mostra crucial no Brasil, especialmente para a comunidade transgênero, que enfrenta altos índices de exploração sexual e crimes violentos. ABRANTES, Fábio Eduardo Biazon. Inclusão do transgênero por meio da intervenção do Estado brasileiro sobre o domínio econômico. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) – Universidade Estadual de Londrina, 2022. De acordo com o texto, uma das principais medidas para coibir a violência contra a população transgênero no Brasil, é: ALTERNATIVAS a) A adoção de políticas públicas exclusivas para mulheres e meninas. b) A implementação de programas de conscientização sobre igualdade de gênero. c) A criação de leis específicas para crimes cometidos contra a comunidade LGBTQIA+. d) A incorporação do conceito de violência baseada na discriminação de gênero pela Lei Maria da Penha. e) O estabelecimento de quotas de emprego para pessoas transgênero em empresas públicas e privadas.

Resposta correta: d) A incorporação do conceito de

10/15/2025

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