Normas Acadêmicas – Página: 172

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3ª QUESTÃO Considere os excertos de texto a seguir: Texto 1: Segundo Presoto e Westphal (2005, p. 70), “a essência da participação reside na possibilidade dos usuários opinarem e participarem efetivamente na implantação e gestão dos serviços públicos dos quais são beneficiados." Em resposta a estas necessidades, a legislação brasileira prevê, desde a Constituição de 1988, a criação de órgãos colegiados – os Conselhos Federais, Estaduais e Municipais das áreas sociais”. Fonte: PREZOTTO, L. H.; WESTPHAL, M. F. A participação social na atuação dos conselhos municipais de Bertioga – SP. Saúde e Sociedade, v. 14, n. 1, p. 68-77, jan. 2005. Disponível em:https://www.scielo.br/j/sausoc/a/6sJZBbGRYgFpgVhydfqWp4h/#. Acesso em: 01 abr. 2024. Texto 2: Segundo Alencar et al., (2013, p. 113), “os conselhos de políticas públicas são colegiados cuja finalidade é promover o diálogo entre sociedade civil e poder público para a formulação, gestão ou controle de políticas públicas. Foi uma das formas de democratização que ganhou força no Brasil após a constituição de 1988, juntamente com as conferências, audiências e consultas públicas, ouvidorias, entre outras”. Fonte: ALENCAR, J. et al. Participação social e desigualdades nos conselhos nacionais. Sociologias, S. l. , v. 15, n. 32, p. 112-146, jan. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/3dcrBD3pPQLhgyzbZVShqnf/#. Acesso em: 01 abr. 2024.Considerando as informações sobre participação social e conselhos de políticas públicas explicitadas nos excertos de texto, analise as afirmativas que seguem: I. Os conselhos de políticas públicas podem ser consultivos, participativos ou deliberativos. II. Os conselhos de políticas públicas são formas de participação relacionadas ao poder executivo. III. A participação em conselhos de políticas públicas é um exercício de cidadania, pois os cidadãos influenciam decisões relativas à gestão pública. IV. Os conselhos consultivos reúnem membros que realizam o monitoramento das ações do Estado. Neste tipo de conselho é realizado o controle social de políticas públicas. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I, II e III, apenas. I, apenas. II e IV, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.

01. UNICESUMAR

3ª QUESTÃO Considere os excertos de texto a seguir: Texto 1: Segundo Presoto e Westphal (2005, p. 70), “a essência da participação reside na possibilidade dos usuários opinarem e participarem efetivamente na implantação e gestão dos serviços públicos dos quais são beneficiados.” Em resposta a estas necessidades, a legislação brasileira prevê, desde a Constituição de 1988, a criação de órgãos colegiados – os Conselhos Federais, Estaduais e Municipais das áreas sociais”. Fonte: PREZOTTO, L. H.; WESTPHAL, M. F. A participação social na atuação dos conselhos municipais de Bertioga – SP. Saúde e Sociedade, v. 14, n. 1, p. 68-77, jan. 2005. Disponível em:https://www.scielo.br/j/sausoc/a/6sJZBbGRYgFpgVhydfqWp4h/#. Acesso em: 01 abr. 2024. Texto 2: Segundo Alencar et al., (2013, p. 113), “os conselhos de políticas públicas são colegiados cuja finalidade é promover o diálogo entre sociedade civil e poder público para a formulação, gestão ou controle de políticas públicas. Foi uma das formas de democratização que ganhou força no Brasil após a constituição de 1988, juntamente com as conferências, audiências e consultas públicas, ouvidorias, entre outras”. Fonte: ALENCAR, J. et al. Participação social e desigualdades nos conselhos nacionais. Sociologias, S. l. , v. 15, n. 32, p. 112-146, jan. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/3dcrBD3pPQLhgyzbZVShqnf/#. Acesso em: 01 abr. 2024.Considerando as informações sobre participação social e conselhos de políticas públicas explicitadas nos excertos de texto, analise as afirmativas que seguem: I. Os conselhos de políticas públicas podem ser consultivos, participativos ou deliberativos. II. Os conselhos de políticas públicas são formas de participação relacionadas ao poder executivo. III. A participação em conselhos de políticas públicas é um exercício de cidadania, pois os cidadãos influenciam decisões relativas à gestão pública. IV. Os conselhos consultivos reúnem membros que realizam o monitoramento das ações do Estado. Neste tipo de conselho é realizado o controle social de políticas públicas. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I, II e III, apenas. I, apenas. II e IV, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.

Gabarito: “I, II e III, apenas.”Comentário: Os conselhos

09/11/2025

2ª QUESTÃO Considere os excertos de texto a seguir para analisar o estudo de caso: Texto 1: Gohn (2004, p. 24) ressalta que "existem também algumas premissas básicas relativas à participação da sociedade civil, das quais se destaca a participação na esfera pública - via conselhos e outras formas institucionalizadas. Não é para substituir o Estado, mas para lutar para que este cumpra seu dever: propiciar educação, saúde e demais serviços sociais com qualidade, e para todos. Essa participação deve ser ativa e considerar a experiência de cada cidadão que nela se insere, não tratando-os como corpos amorfos a serem enquadrados em estruturas prévias, num modelo pragmatista." Fonte: GOHN, M. G. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade, v. 13, n. 2, p. 20-31, maio/ago. 2004. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/sausoc/2004.v13n2/2031/pt. Acesso em: 6 abr. 2024. Texto 2: Segundo Streck e Adams (2006, p. 110), "os limites da democracia representativa estão provocando, em todo o mundo, a busca da participação direta de cidadãos na gestão da coisa pública. O voto em períodos eleitorais se tornou insuficiente tanto para o cidadão quanto para os responsáveis pela gestão. O primeiro não se sente suficientemente representado num contexto de rápidas mudanças, e o segundo não encontra canais eficazes para saber se suas ações ou políticas correspondem às necessidades da população. Nesse contexto, surgem as iniciativas de participação direta do cidadão na gestão, as quais assumem formas muito distintas de acordo com o nível de participação proposto e com as condições sociais, políticas e econômicas da região."Fonte: STRECK, D. R.; ADAMS, T. Lugares da participação e formação da cidadania. Civitas, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 95-117, jan./jun. 2006. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/742/74260106.pdf. Acesso em: 6 abr. 2024. Estudo de caso: A cidade de Beta possui um sistema educacional público que enfrenta desafios significativos em termos de qualidade e acessibilidade para todos os cidadãos. O governo municipal está ciente desses problemas, mas tem lutado para implementar soluções eficazes. Recentemente, uma nova política foi proposta para envolver a sociedade civil na melhoria da educação pública. A proposta consiste na criação de conselhos consultivos compostos por representantes da comunidade, pais de alunos, professores e gestores escolares, com o objetivo de discutir questões relacionadas à educação e propor soluções. O conselho consultivo terá a função de fornecer feedback sobre as políticas educacionais, identificar problemas específicos em cada escola e colaborar na elaboração de estratégias para melhorar a qualidade da educação. Além disso, o conselho será responsável por monitorar o cumprimento das políticas públicas educacionais e garantir que o Estado cumpra seu dever de proporcionar educação de qualidade para todos. Entretanto, alguns membros da comunidade expressaram preocupações sobre a eficácia desse modelo de participação social na gestão educacional. Alguns questionam se o conselho terá poder real para influenciar as políticas educacionais ou se será apenas uma formalidade sem impacto real. Outros estão preocupados com a representatividade do conselho, questionando se todos os segmentos da comunidade serão adequadamente representados e se suas experiências serão consideradas Diante desse contexto, como você, enquanto consultor educacional, orientaria o Governo Municipal de Beta sobre a implementação eficaz desse modelo de participação social na gestão educacional? ALTERNATIVAS Recomendar que o Governo Municipal de Beta estabeleça o conselho consultivo de forma inclusiva, garantindo a representação de diversos segmentos da comunidade, como pais de alunos, professores, gestores escolares e membros da comunidade em geral. Recomenda-se que o Governo Municipal de Beta limite a participação no conselho consultivo apenas a representantes de instituições educacionais formais, excluindo pais de alunos e membros da comunidade, para garantir uma tomada de decisão mais eficiente. Sugerir que o Governo Municipal de Beta estabeleça o conselho consultivo apenas como uma formalidade, sem dar poder de decisão real aos membros, a fim de evitar conflitos com as políticas educacionais já estabelecidas. Orientar o Governo Municipal de Beta a criar o conselho consultivo, mas sem garantir transparência nas decisões tomadas ou mecanismos claros de prestação de contas, alegando que isso pode complicar o processo decisório. Propor que o Governo Municipal de Beta implemente o conselho consultivo, mas sem fornecer recursos adequados ou suporte técnico para garantir seu funcionamento eficaz, alegando restrições orçamentárias.

01. UNICESUMAR

2ª QUESTÃO Considere os excertos de texto a seguir para analisar o estudo de caso: Texto 1: Gohn (2004, p. 24) ressalta que “existem também algumas premissas básicas relativas à participação da sociedade civil, das quais se destaca a participação na esfera pública – via conselhos e outras formas institucionalizadas. Não é para substituir o Estado, mas para lutar para que este cumpra seu dever: propiciar educação, saúde e demais serviços sociais com qualidade, e para todos. Essa participação deve ser ativa e considerar a experiência de cada cidadão que nela se insere, não tratando-os como corpos amorfos a serem enquadrados em estruturas prévias, num modelo pragmatista.” Fonte: GOHN, M. G. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade, v. 13, n. 2, p. 20-31, maio/ago. 2004. Disponível em: https://www.scielosp.org/pdf/sausoc/2004.v13n2/2031/pt. Acesso em: 6 abr. 2024. Texto 2: Segundo Streck e Adams (2006, p. 110), “os limites da democracia representativa estão provocando, em todo o mundo, a busca da participação direta de cidadãos na gestão da coisa pública. O voto em períodos eleitorais se tornou insuficiente tanto para o cidadão quanto para os responsáveis pela gestão. O primeiro não se sente suficientemente representado num contexto de rápidas mudanças, e o segundo não encontra canais eficazes para saber se suas ações ou políticas correspondem às necessidades da população. Nesse contexto, surgem as iniciativas de participação direta do cidadão na gestão, as quais assumem formas muito distintas de acordo com o nível de participação proposto e com as condições sociais, políticas e econômicas da região.”Fonte: STRECK, D. R.; ADAMS, T. Lugares da participação e formação da cidadania. Civitas, Porto Alegre, v. 6, n. 1, p. 95-117, jan./jun. 2006. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/742/74260106.pdf. Acesso em: 6 abr. 2024. Estudo de caso: A cidade de Beta possui um sistema educacional público que enfrenta desafios significativos em termos de qualidade e acessibilidade para todos os cidadãos. O governo municipal está ciente desses problemas, mas tem lutado para implementar soluções eficazes. Recentemente, uma nova política foi proposta para envolver a sociedade civil na melhoria da educação pública. A proposta consiste na criação de conselhos consultivos compostos por representantes da comunidade, pais de alunos, professores e gestores escolares, com o objetivo de discutir questões relacionadas à educação e propor soluções. O conselho consultivo terá a função de fornecer feedback sobre as políticas educacionais, identificar problemas específicos em cada escola e colaborar na elaboração de estratégias para melhorar a qualidade da educação. Além disso, o conselho será responsável por monitorar o cumprimento das políticas públicas educacionais e garantir que o Estado cumpra seu dever de proporcionar educação de qualidade para todos. Entretanto, alguns membros da comunidade expressaram preocupações sobre a eficácia desse modelo de participação social na gestão educacional. Alguns questionam se o conselho terá poder real para influenciar as políticas educacionais ou se será apenas uma formalidade sem impacto real. Outros estão preocupados com a representatividade do conselho, questionando se todos os segmentos da comunidade serão adequadamente representados e se suas experiências serão consideradas Diante desse contexto, como você, enquanto consultor educacional, orientaria o Governo Municipal de Beta sobre a implementação eficaz desse modelo de participação social na gestão educacional? ALTERNATIVAS Recomendar que o Governo Municipal de Beta estabeleça o conselho consultivo de forma inclusiva, garantindo a representação de diversos segmentos da comunidade, como pais de alunos, professores, gestores escolares e membros da comunidade em geral. Recomenda-se que o Governo Municipal de Beta limite a participação no conselho consultivo apenas a representantes de instituições educacionais formais, excluindo pais de alunos e membros da comunidade, para garantir uma tomada de decisão mais eficiente. Sugerir que o Governo Municipal de Beta estabeleça o conselho consultivo apenas como uma formalidade, sem dar poder de decisão real aos membros, a fim de evitar conflitos com as políticas educacionais já estabelecidas. Orientar o Governo Municipal de Beta a criar o conselho consultivo, mas sem garantir transparência nas decisões tomadas ou mecanismos claros de prestação de contas, alegando que isso pode complicar o processo decisório. Propor que o Governo Municipal de Beta implemente o conselho consultivo, mas sem fornecer recursos adequados ou suporte técnico para garantir seu funcionamento eficaz, alegando restrições orçamentárias.

Gabarito: Alternativa 1 (primeira).Comentário: A literatura citada defende

09/11/2025

1ª QUESTÃO O Artigo 9 do Código de Ética da Fisioterapia, estabelecido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em 2013, define como dever do profissional de fisioterapia a obrigação de manter em sigilo qualquer informação da qual tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em situações previstas em lei. Caso um profissional viole a confidencialidade médica ao compartilhar ou divulgar informações sigilosas de um paciente, seja para familiares ou em qualquer contexto, estará sujeito a ter demissão por justa causa, por violar o código de ética ao qual está submetido. Considerando as normas estabelecidas no Código de Ética da Fisioterapia e no exemplo citado, é correto afirmar que: ALTERNATIVAS O código de ética de uma classe profissional pode ser utilizado para a aplicação de penalidades disciplinares e judiciais. O sigilo profissional pode ser quebrado no caso do compartilhamento de informações para a família do paciente. A penalidade para a violação da confidencialidade médica é uma advertência, com caráter disciplinante. A quebra de sigilo sobre informações cujo profissional tem conhecimento no exercício da sua profissão é uma ação ética. O código de ética é um documento que apresenta sugestões de conduta, podendo ser ignorado no exercício da profissão.

01. UNICESUMAR

1ª QUESTÃO O Artigo 9 do Código de Ética da Fisioterapia, estabelecido pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional em 2013, define como dever do profissional de fisioterapia a obrigação de manter em sigilo qualquer informação da qual tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto em situações previstas em lei. Caso um profissional viole a confidencialidade médica ao compartilhar ou divulgar informações sigilosas de um paciente, seja para familiares ou em qualquer contexto, estará sujeito a ter demissão por justa causa, por violar o código de ética ao qual está submetido. Considerando as normas estabelecidas no Código de Ética da Fisioterapia e no exemplo citado, é correto afirmar que: ALTERNATIVAS O código de ética de uma classe profissional pode ser utilizado para a aplicação de penalidades disciplinares e judiciais. O sigilo profissional pode ser quebrado no caso do compartilhamento de informações para a família do paciente. A penalidade para a violação da confidencialidade médica é uma advertência, com caráter disciplinante. A quebra de sigilo sobre informações cujo profissional tem conhecimento no exercício da sua profissão é uma ação ética. O código de ética é um documento que apresenta sugestões de conduta, podendo ser ignorado no exercício da profissão.

Gabarito: Alternativa 1 (primeira).Comentário: O Código de Ética

09/11/2025

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