Resposta da Av – Subst. 2 – Funcionamento da Educação Brasileira e Políticas Públicas – B

Índice

1)

1) A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem um papel proeminente na LDB, sendo crucial para a formação de profissionais e o desenvolvimento do país. Com a Lei nº 14.645/2023, a EPT foi alterada para se organizar considerando a integração curricular e a formação entre todos os níveis educacionais. Essa nova estrutura visa permitir o aproveitamento de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante, alinhando a formação profissional à dinâmica do mundo do trabalho.
Qual termo legal define o percurso formativo estruturado na Educação Profissional e Tecnológica que visa permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante, integrando-se aos níveis médio e superior?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Educação Bilíngue
•	b) Itinerário Contínuo de Formação Profissional e Tecnológica
•	c) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
•	d) Regime de Colaboração
•	e) Pedagogia da Alternância
2) A valorização do profissional da educação é um eixo central do Plano Nacional de Educação (PNE), e as lutas históricas do magistério culminaram na criação de um valor mínimo de remuneração para os profissionais da educação básica pública. Essa lei visa garantir que os entes federados não fixem o vencimento inicial abaixo de um patamar nacional, assegurando um padrão mínimo de dignidade salarial e motivando a permanência e o aprimoramento dos educadores.
Qual legislação brasileira instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da Educação Básica, estabelecendo um valor mínimo de vencimento inicial para uma jornada de até 40 horas semanais?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Emenda Constitucional nº 53/2006 (Fundeb).
•	b) Lei nº 14.817/2024 (Lei de Diretrizes de Valorização).
•	c) Lei nº 13.005/2014 (PNE).
•	d) Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso).
•	e) Lei nº 9.394/96 (LDB).
3) A história da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil foi marcada por uma evolução de percepções e práticas sociais, com a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência servindo como alicerces. No entanto, um marco legal específico, promulgado em 2015, trouxe considerações detalhadas sobre o direito à educação, definindo a pessoa com deficiência e assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, visando o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades.
Qual é a lei de 2015 que define a pessoa com deficiência com base em impedimentos de longo prazo e na interação com barreiras, e que assegura, como direito, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e o aprendizado ao longo de toda a vida?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
•	b) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
•	c) Lei Federal nº 10.639/2003
•	d) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
•	e) Plano Nacional de Educação (PNE)
4) A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino com identidade própria, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada. Essa modalidade busca proporcionar oportunidades educacionais adequadas, considerando as características, interesses e condições de vida e trabalho do educando. Para além da simples oferta de cursos e exames, o Conselho Nacional de Educação (CNE) reconheceu, no ano 2000, três funções essenciais que caracterizam o papel social e pedagógico da EJA.
Qual das alternativas apresenta as três funções reconhecidas pelo Parecer CNE/CEB nº 11/2000 como pilares da Educação de Jovens e Adultos (EJA)?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Reparadora, equalizadora e qualificadora.
•	b) Equalizadora, democrática e inclusiva.
•	c) Socializadora, integradora e formadora.
•	d) Assistencialista, técnica e integradora.
•	e) Alfabetizadora, profissionalizante e social.
5) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabeleceu um marco na reformulação da formação inicial de professores para a Educação Básica, elevando os padrões de qualidade e valorizando a dimensão pedagógica da profissão. Em resposta às demandas pós-redemocratização, a LDB definiu a modalidade de ensino e o nível de escolaridade necessários para o exercício da docência nas diferentes etapas da Educação Básica, substituindo gradualmente os antigos cursos de magistério.
De acordo com o Art. 62 da LDB, como deve ser realizada a formação de docentes para atuar na Educação Básica?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Por meio de cursos de magistério em nível médio, com complementação pedagógica obrigatória.
•	b) Exclusivamente por meio de cursos de bacharelado com duração de quatro anos.
•	c) Por meio de cursos de licenciatura plena em nível superior, com currículos baseados na BNCC.
•	d) Por meio de cursos de especialização (lato sensu) para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental.
•	e) Através de programas de formação continuada (stricto sensu), como mestrado e doutorado.

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem um papel proeminente na LDB, sendo crucial para a formação de profissionais e o desenvolvimento do país. Com a Lei nº 14.645/2023, a EPT foi alterada para se organizar considerando a integração curricular e a formação entre todos os níveis educacionais. Essa nova estrutura visa permitir o aproveitamento de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante, alinhando a formação profissional à dinâmica do mundo do trabalho.
Qual termo legal define o percurso formativo estruturado na Educação Profissional e Tecnológica que visa permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante, integrando-se aos níveis médio e superior?


    Alternativas:
    • a) Educação Bilíngue
    • b) Itinerário Contínuo de Formação Profissional e Tecnológica
    • c) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
    • d) Regime de Colaboração
    • e) Pedagogia da Alternância

    Resposta correta: b) Itinerário Contínuo de Formação Profissional e Tecnológica.

    Comentário curto: Esse é o nome dado ao percurso formativo contínuo e articulado na EPT, previsto pela Lei nº 14.645/2023.


    2)

    1) A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem um papel proeminente na LDB, sendo crucial para a formação de profissionais e o desenvolvimento do país. Com a Lei nº 14.645/2023, a EPT foi alterada para se organizar considerando a integração curricular e a formação entre todos os níveis educacionais. Essa nova estrutura visa permitir o aproveitamento de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante, alinhando a formação profissional à dinâmica do mundo do trabalho.
Qual termo legal define o percurso formativo estruturado na Educação Profissional e Tecnológica que visa permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante, integrando-se aos níveis médio e superior?
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Alternativas:
•	a) Educação Bilíngue
•	b) Itinerário Contínuo de Formação Profissional e Tecnológica
•	c) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
•	d) Regime de Colaboração
•	e) Pedagogia da Alternância
2) A valorização do profissional da educação é um eixo central do Plano Nacional de Educação (PNE), e as lutas históricas do magistério culminaram na criação de um valor mínimo de remuneração para os profissionais da educação básica pública. Essa lei visa garantir que os entes federados não fixem o vencimento inicial abaixo de um patamar nacional, assegurando um padrão mínimo de dignidade salarial e motivando a permanência e o aprimoramento dos educadores.
Qual legislação brasileira instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da Educação Básica, estabelecendo um valor mínimo de vencimento inicial para uma jornada de até 40 horas semanais?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Emenda Constitucional nº 53/2006 (Fundeb).
•	b) Lei nº 14.817/2024 (Lei de Diretrizes de Valorização).
•	c) Lei nº 13.005/2014 (PNE).
•	d) Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso).
•	e) Lei nº 9.394/96 (LDB).
3) A história da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil foi marcada por uma evolução de percepções e práticas sociais, com a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência servindo como alicerces. No entanto, um marco legal específico, promulgado em 2015, trouxe considerações detalhadas sobre o direito à educação, definindo a pessoa com deficiência e assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, visando o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades.
Qual é a lei de 2015 que define a pessoa com deficiência com base em impedimentos de longo prazo e na interação com barreiras, e que assegura, como direito, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e o aprendizado ao longo de toda a vida?
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Alternativas:
•	a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
•	b) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
•	c) Lei Federal nº 10.639/2003
•	d) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
•	e) Plano Nacional de Educação (PNE)
4) A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino com identidade própria, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada. Essa modalidade busca proporcionar oportunidades educacionais adequadas, considerando as características, interesses e condições de vida e trabalho do educando. Para além da simples oferta de cursos e exames, o Conselho Nacional de Educação (CNE) reconheceu, no ano 2000, três funções essenciais que caracterizam o papel social e pedagógico da EJA.
Qual das alternativas apresenta as três funções reconhecidas pelo Parecer CNE/CEB nº 11/2000 como pilares da Educação de Jovens e Adultos (EJA)?
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Alternativas:
•	a) Reparadora, equalizadora e qualificadora.
•	b) Equalizadora, democrática e inclusiva.
•	c) Socializadora, integradora e formadora.
•	d) Assistencialista, técnica e integradora.
•	e) Alfabetizadora, profissionalizante e social.
5) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabeleceu um marco na reformulação da formação inicial de professores para a Educação Básica, elevando os padrões de qualidade e valorizando a dimensão pedagógica da profissão. Em resposta às demandas pós-redemocratização, a LDB definiu a modalidade de ensino e o nível de escolaridade necessários para o exercício da docência nas diferentes etapas da Educação Básica, substituindo gradualmente os antigos cursos de magistério.
De acordo com o Art. 62 da LDB, como deve ser realizada a formação de docentes para atuar na Educação Básica?
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Alternativas:
•	a) Por meio de cursos de magistério em nível médio, com complementação pedagógica obrigatória.
•	b) Exclusivamente por meio de cursos de bacharelado com duração de quatro anos.
•	c) Por meio de cursos de licenciatura plena em nível superior, com currículos baseados na BNCC.
•	d) Por meio de cursos de especialização (lato sensu) para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental.
•	e) Através de programas de formação continuada (stricto sensu), como mestrado e doutorado.

    A valorização do profissional da educação é um eixo central do Plano Nacional de Educação (PNE), e as lutas históricas do magistério culminaram na criação de um valor mínimo de remuneração para os profissionais da educação básica pública. Essa lei visa garantir que os entes federados não fixem o vencimento inicial abaixo de um patamar nacional, assegurando um padrão mínimo de dignidade salarial e motivando a permanência e o aprimoramento dos educadores.
    Qual legislação brasileira instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da Educação Básica, estabelecendo um valor mínimo de vencimento inicial para uma jornada de até 40 horas semanais?


      Alternativas:
      • a) Emenda Constitucional nº 53/2006 (Fundeb).
      • b) Lei nº 14.817/2024 (Lei de Diretrizes de Valorização).
      • c) Lei nº 13.005/2014 (PNE).
      • d) Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso).
      • e) Lei nº 9.394/96 (LDB).

      Resposta correta: d) Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso).

      Comentário curto: A Lei 11.738/2008 é a lei específica que cria o piso nacional do magistério da educação básica.


      3)

      1) A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem um papel proeminente na LDB, sendo crucial para a formação de profissionais e o desenvolvimento do país. Com a Lei nº 14.645/2023, a EPT foi alterada para se organizar considerando a integração curricular e a formação entre todos os níveis educacionais. Essa nova estrutura visa permitir o aproveitamento de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante, alinhando a formação profissional à dinâmica do mundo do trabalho.
Qual termo legal define o percurso formativo estruturado na Educação Profissional e Tecnológica que visa permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante, integrando-se aos níveis médio e superior?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Educação Bilíngue
•	b) Itinerário Contínuo de Formação Profissional e Tecnológica
•	c) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
•	d) Regime de Colaboração
•	e) Pedagogia da Alternância
2) A valorização do profissional da educação é um eixo central do Plano Nacional de Educação (PNE), e as lutas históricas do magistério culminaram na criação de um valor mínimo de remuneração para os profissionais da educação básica pública. Essa lei visa garantir que os entes federados não fixem o vencimento inicial abaixo de um patamar nacional, assegurando um padrão mínimo de dignidade salarial e motivando a permanência e o aprimoramento dos educadores.
Qual legislação brasileira instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da Educação Básica, estabelecendo um valor mínimo de vencimento inicial para uma jornada de até 40 horas semanais?
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Alternativas:
•	a) Emenda Constitucional nº 53/2006 (Fundeb).
•	b) Lei nº 14.817/2024 (Lei de Diretrizes de Valorização).
•	c) Lei nº 13.005/2014 (PNE).
•	d) Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso).
•	e) Lei nº 9.394/96 (LDB).
3) A história da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil foi marcada por uma evolução de percepções e práticas sociais, com a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência servindo como alicerces. No entanto, um marco legal específico, promulgado em 2015, trouxe considerações detalhadas sobre o direito à educação, definindo a pessoa com deficiência e assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, visando o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades.
Qual é a lei de 2015 que define a pessoa com deficiência com base em impedimentos de longo prazo e na interação com barreiras, e que assegura, como direito, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e o aprendizado ao longo de toda a vida?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
•	b) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
•	c) Lei Federal nº 10.639/2003
•	d) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
•	e) Plano Nacional de Educação (PNE)
4) A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino com identidade própria, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada. Essa modalidade busca proporcionar oportunidades educacionais adequadas, considerando as características, interesses e condições de vida e trabalho do educando. Para além da simples oferta de cursos e exames, o Conselho Nacional de Educação (CNE) reconheceu, no ano 2000, três funções essenciais que caracterizam o papel social e pedagógico da EJA.
Qual das alternativas apresenta as três funções reconhecidas pelo Parecer CNE/CEB nº 11/2000 como pilares da Educação de Jovens e Adultos (EJA)?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Reparadora, equalizadora e qualificadora.
•	b) Equalizadora, democrática e inclusiva.
•	c) Socializadora, integradora e formadora.
•	d) Assistencialista, técnica e integradora.
•	e) Alfabetizadora, profissionalizante e social.
5) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabeleceu um marco na reformulação da formação inicial de professores para a Educação Básica, elevando os padrões de qualidade e valorizando a dimensão pedagógica da profissão. Em resposta às demandas pós-redemocratização, a LDB definiu a modalidade de ensino e o nível de escolaridade necessários para o exercício da docência nas diferentes etapas da Educação Básica, substituindo gradualmente os antigos cursos de magistério.
De acordo com o Art. 62 da LDB, como deve ser realizada a formação de docentes para atuar na Educação Básica?
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Alternativas:
•	a) Por meio de cursos de magistério em nível médio, com complementação pedagógica obrigatória.
•	b) Exclusivamente por meio de cursos de bacharelado com duração de quatro anos.
•	c) Por meio de cursos de licenciatura plena em nível superior, com currículos baseados na BNCC.
•	d) Por meio de cursos de especialização (lato sensu) para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental.
•	e) Através de programas de formação continuada (stricto sensu), como mestrado e doutorado.

      A história da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil foi marcada por uma evolução de percepções e práticas sociais, com a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência servindo como alicerces. No entanto, um marco legal específico, promulgado em 2015, trouxe considerações detalhadas sobre o direito à educação, definindo a pessoa com deficiência e assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, visando o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades.
      Qual é a lei de 2015 que define a pessoa com deficiência com base em impedimentos de longo prazo e na interação com barreiras, e que assegura, como direito, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e o aprendizado ao longo de toda a vida?


        Alternativas:
        • a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
        • b) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
        • c) Lei Federal nº 10.639/2003
        • d) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
        • e) Plano Nacional de Educação (PNE)

        Resposta correta: d) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

        Comentário curto: É a LBI, Lei nº 13.146/2015, que define pessoa com deficiência e garante sistema educacional inclusivo.


        4)

        1) A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem um papel proeminente na LDB, sendo crucial para a formação de profissionais e o desenvolvimento do país. Com a Lei nº 14.645/2023, a EPT foi alterada para se organizar considerando a integração curricular e a formação entre todos os níveis educacionais. Essa nova estrutura visa permitir o aproveitamento de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante, alinhando a formação profissional à dinâmica do mundo do trabalho.
Qual termo legal define o percurso formativo estruturado na Educação Profissional e Tecnológica que visa permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante, integrando-se aos níveis médio e superior?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Educação Bilíngue
•	b) Itinerário Contínuo de Formação Profissional e Tecnológica
•	c) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
•	d) Regime de Colaboração
•	e) Pedagogia da Alternância
2) A valorização do profissional da educação é um eixo central do Plano Nacional de Educação (PNE), e as lutas históricas do magistério culminaram na criação de um valor mínimo de remuneração para os profissionais da educação básica pública. Essa lei visa garantir que os entes federados não fixem o vencimento inicial abaixo de um patamar nacional, assegurando um padrão mínimo de dignidade salarial e motivando a permanência e o aprimoramento dos educadores.
Qual legislação brasileira instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da Educação Básica, estabelecendo um valor mínimo de vencimento inicial para uma jornada de até 40 horas semanais?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Emenda Constitucional nº 53/2006 (Fundeb).
•	b) Lei nº 14.817/2024 (Lei de Diretrizes de Valorização).
•	c) Lei nº 13.005/2014 (PNE).
•	d) Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso).
•	e) Lei nº 9.394/96 (LDB).
3) A história da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil foi marcada por uma evolução de percepções e práticas sociais, com a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência servindo como alicerces. No entanto, um marco legal específico, promulgado em 2015, trouxe considerações detalhadas sobre o direito à educação, definindo a pessoa com deficiência e assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, visando o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades.
Qual é a lei de 2015 que define a pessoa com deficiência com base em impedimentos de longo prazo e na interação com barreiras, e que assegura, como direito, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e o aprendizado ao longo de toda a vida?
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Alternativas:
•	a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
•	b) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
•	c) Lei Federal nº 10.639/2003
•	d) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
•	e) Plano Nacional de Educação (PNE)
4) A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino com identidade própria, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada. Essa modalidade busca proporcionar oportunidades educacionais adequadas, considerando as características, interesses e condições de vida e trabalho do educando. Para além da simples oferta de cursos e exames, o Conselho Nacional de Educação (CNE) reconheceu, no ano 2000, três funções essenciais que caracterizam o papel social e pedagógico da EJA.
Qual das alternativas apresenta as três funções reconhecidas pelo Parecer CNE/CEB nº 11/2000 como pilares da Educação de Jovens e Adultos (EJA)?
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Alternativas:
•	a) Reparadora, equalizadora e qualificadora.
•	b) Equalizadora, democrática e inclusiva.
•	c) Socializadora, integradora e formadora.
•	d) Assistencialista, técnica e integradora.
•	e) Alfabetizadora, profissionalizante e social.
5) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabeleceu um marco na reformulação da formação inicial de professores para a Educação Básica, elevando os padrões de qualidade e valorizando a dimensão pedagógica da profissão. Em resposta às demandas pós-redemocratização, a LDB definiu a modalidade de ensino e o nível de escolaridade necessários para o exercício da docência nas diferentes etapas da Educação Básica, substituindo gradualmente os antigos cursos de magistério.
De acordo com o Art. 62 da LDB, como deve ser realizada a formação de docentes para atuar na Educação Básica?
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Alternativas:
•	a) Por meio de cursos de magistério em nível médio, com complementação pedagógica obrigatória.
•	b) Exclusivamente por meio de cursos de bacharelado com duração de quatro anos.
•	c) Por meio de cursos de licenciatura plena em nível superior, com currículos baseados na BNCC.
•	d) Por meio de cursos de especialização (lato sensu) para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental.
•	e) Através de programas de formação continuada (stricto sensu), como mestrado e doutorado.

        A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino com identidade própria, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada. Essa modalidade busca proporcionar oportunidades educacionais adequadas, considerando as características, interesses e condições de vida e trabalho do educando. Para além da simples oferta de cursos e exames, o Conselho Nacional de Educação (CNE) reconheceu, no ano 2000, três funções essenciais que caracterizam o papel social e pedagógico da EJA.
        Qual das alternativas apresenta as três funções reconhecidas pelo Parecer CNE/CEB nº 11/2000 como pilares da Educação de Jovens e Adultos (EJA)?


          Alternativas:
          • a) Reparadora, equalizadora e qualificadora.
          • b) Equalizadora, democrática e inclusiva.
          • c) Socializadora, integradora e formadora.
          • d) Assistencialista, técnica e integradora.
          • e) Alfabetizadora, profissionalizante e social.

          Resposta correta: a) Reparadora, equalizadora e qualificadora.

          Comentário curto: O Parecer CNE/CEB nº 11/2000 define justamente essas três funções como centrais na EJA.


          5)

          1) A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem um papel proeminente na LDB, sendo crucial para a formação de profissionais e o desenvolvimento do país. Com a Lei nº 14.645/2023, a EPT foi alterada para se organizar considerando a integração curricular e a formação entre todos os níveis educacionais. Essa nova estrutura visa permitir o aproveitamento de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante, alinhando a formação profissional à dinâmica do mundo do trabalho.
Qual termo legal define o percurso formativo estruturado na Educação Profissional e Tecnológica que visa permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante, integrando-se aos níveis médio e superior?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Educação Bilíngue
•	b) Itinerário Contínuo de Formação Profissional e Tecnológica
•	c) Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
•	d) Regime de Colaboração
•	e) Pedagogia da Alternância
2) A valorização do profissional da educação é um eixo central do Plano Nacional de Educação (PNE), e as lutas históricas do magistério culminaram na criação de um valor mínimo de remuneração para os profissionais da educação básica pública. Essa lei visa garantir que os entes federados não fixem o vencimento inicial abaixo de um patamar nacional, assegurando um padrão mínimo de dignidade salarial e motivando a permanência e o aprimoramento dos educadores.
Qual legislação brasileira instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais do magistério público da Educação Básica, estabelecendo um valor mínimo de vencimento inicial para uma jornada de até 40 horas semanais?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Emenda Constitucional nº 53/2006 (Fundeb).
•	b) Lei nº 14.817/2024 (Lei de Diretrizes de Valorização).
•	c) Lei nº 13.005/2014 (PNE).
•	d) Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso).
•	e) Lei nº 9.394/96 (LDB).
3) A história da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil foi marcada por uma evolução de percepções e práticas sociais, com a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência servindo como alicerces. No entanto, um marco legal específico, promulgado em 2015, trouxe considerações detalhadas sobre o direito à educação, definindo a pessoa com deficiência e assegurando um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, visando o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades.
Qual é a lei de 2015 que define a pessoa com deficiência com base em impedimentos de longo prazo e na interação com barreiras, e que assegura, como direito, um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e o aprendizado ao longo de toda a vida?
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Alternativas:
•	a) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
•	b) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
•	c) Lei Federal nº 10.639/2003
•	d) Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
•	e) Plano Nacional de Educação (PNE)
4) A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino com identidade própria, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada. Essa modalidade busca proporcionar oportunidades educacionais adequadas, considerando as características, interesses e condições de vida e trabalho do educando. Para além da simples oferta de cursos e exames, o Conselho Nacional de Educação (CNE) reconheceu, no ano 2000, três funções essenciais que caracterizam o papel social e pedagógico da EJA.
Qual das alternativas apresenta as três funções reconhecidas pelo Parecer CNE/CEB nº 11/2000 como pilares da Educação de Jovens e Adultos (EJA)?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Reparadora, equalizadora e qualificadora.
•	b) Equalizadora, democrática e inclusiva.
•	c) Socializadora, integradora e formadora.
•	d) Assistencialista, técnica e integradora.
•	e) Alfabetizadora, profissionalizante e social.
5) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabeleceu um marco na reformulação da formação inicial de professores para a Educação Básica, elevando os padrões de qualidade e valorizando a dimensão pedagógica da profissão. Em resposta às demandas pós-redemocratização, a LDB definiu a modalidade de ensino e o nível de escolaridade necessários para o exercício da docência nas diferentes etapas da Educação Básica, substituindo gradualmente os antigos cursos de magistério.
De acordo com o Art. 62 da LDB, como deve ser realizada a formação de docentes para atuar na Educação Básica?
________________________________________
Alternativas:
•	a) Por meio de cursos de magistério em nível médio, com complementação pedagógica obrigatória.
•	b) Exclusivamente por meio de cursos de bacharelado com duração de quatro anos.
•	c) Por meio de cursos de licenciatura plena em nível superior, com currículos baseados na BNCC.
•	d) Por meio de cursos de especialização (lato sensu) para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental.
•	e) Através de programas de formação continuada (stricto sensu), como mestrado e doutorado.

          A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabeleceu um marco na reformulação da formação inicial de professores para a Educação Básica, elevando os padrões de qualidade e valorizando a dimensão pedagógica da profissão. Em resposta às demandas pós-redemocratização, a LDB definiu a modalidade de ensino e o nível de escolaridade necessários para o exercício da docência nas diferentes etapas da Educação Básica, substituindo gradualmente os antigos cursos de magistério.
          De acordo com o Art. 62 da LDB, como deve ser realizada a formação de docentes para atuar na Educação Básica?


            Alternativas:
            • a) Por meio de cursos de magistério em nível médio, com complementação pedagógica obrigatória.
            • b) Exclusivamente por meio de cursos de bacharelado com duração de quatro anos.
            • c) Por meio de cursos de licenciatura plena em nível superior, com currículos baseados na BNCC.
            • d) Por meio de cursos de especialização (lato sensu) para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental.
            • e) Através de programas de formação continuada (stricto sensu), como mestrado e doutorado.

            Resposta correta: c) Por meio de cursos de licenciatura plena em nível superior, com currículos baseados na BNCC.

            Comentário curto: O Art. 62 da LDB exige formação em nível superior, em curso de licenciatura plena, como regra geral para docência na educação básica.

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