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QUESTÃO 1. O SUS é constituído por uma série de serviços, que possuem objetivos diferentes e complementares, mas sempre com foco na saúde e seguindo os princípios e diretrizes preconizados pela lei 8.080/90 e lei 8.142/90 (Lei Orgânica da Saúde/LOS). Eles podem estar sob a gestão de qualquer uma das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Isso determinará a abrangência de suas ações: os serviços federais geralmente determinam regras e fluxos que são referências para os demais serviços nacionais (estaduais e municipais), e estes, por sua vez, são referências locais, responsáveis pelos seus estados e cidades (PAIM;SILVA,2010). Com base nestas informações descritas:

FURTADO, M. D. D; OLIVEIRA, R. G. Saúde Coletiva. Maringá: UniCesumar, 2017. [Unidade 2, p. 45-67].

 
A) Cite e Explique os princípios doutrinários/éticos e organizacionais que regem a administração pública dos serviços de saúde brasileiro.

Princípios Doutrinários/Éticos:

– Universalidade: Garante que todo e qualquer cidadão tem direito e acesso à saúde, por parte do sistema governamental sendo um direito de todos e dever do governo.

– Equidade: Garantia de que pessoas, em igualdade de condições, tenham o acesso e serviços dos níveis diferentes de complexidade desse sistema.

– Integralidade: Este princípio se refere ao atendimento do cidadão como um todo. O SUS deve reconhecer que cada pessoa é um todo que integra uma comunidade.

Princípios Organizacionais:

– Descentralização: Transferência de responsabilidades de serviços para municípios e estados, permitindo uma gestão mais próxima da realidade local.

– Regionalização: Princípio que organiza a rede de serviços de saúde de forma regionalizada. A regionalização vai além da delimitação rígida de uma base territorial, usuários e serviços; leva-se em conta, também, a divisão político-administrativa do país.

– Hierarquização: Organização do sistema de saúde deve acontecer em níveis crescentes de complexidade, considerando as características específicas de cada área geográfica e de cada cliente.

– Resolubilidade: Quando a saúde se apresenta resolutivo para aquilo que é proposto.

– Participação dos Cidadãos: Participação da comunidade nas políticas de saúde através de conselhos e conferências de saúde.

QUESTÃO 2. Na reunião do conselho de saúde da Unidade de Saúde da Família São Leopoldo de um município de pequeno porte um representante dos usuários trouxe a seguinte situação para discussão:

“Meu vizinho usa cadeiras de rodas há 10 anos. Pensava que boa parte de seus problemas estavam resolvidos uma vez que, após muita luta, a prefeitura arrumou transporte especial para deficientes físicos.  Assim ele não dependeria tanto da ajuda de seu filho para algumas atividades. Porém, tentou colher sangue na UBS e quase não conseguiu por dois motivos: − os horários do transporte são poucos e não compatíveis com o horário da coleta de sangue. Ele chegou atrasado 30 minutos, o que se repetirá todas as vezes que ele e outros deficientes estiverem nessa situação e; − a porta da sala de coleta é muito estreita e a cadeira não passou. Só conseguiu colher o sangue porque a auxiliar de enfermagem foi muito atenciosa e colheu o sangue fora do horário e no corredor, recomendando que da próxima vez ele chegue mais cedo. Ele agradece muito a auxiliar mas gostaria de uma solução mais definitiva para este e outros casos semelhantes.”

Um representante dos trabalhadores explicou que: “este não era um problema do Conselho de Saúde. O número de cadeirantes é muito pequeno na área e afinal o cliente já havia sido atendido. Além disso, os exames são feitos em um laboratório regional e o horário de coleta é definido pelo serviço encarregado de recolher o material em várias unidades.”
Outro usuário discorda afirmando que: “o Conselho tem sim muito a ver com isso, porque foi criado no SUS para atender as reclamações da população. Não podemos abrir mão dessa vitória, antes não tínhamos Conselho agora temos!”

Questão 2 A) Tendo como base as competências de um conselho de saúde, a afirmação “… este não era um problema do Conselho” é correta? Justifique sua resposta.

Não, a afirmação não é correta. Os conselhos de saúde, criados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), como o próprio nome já diz são compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Como essa situação afeta a qualidade do atendimento aos usuários do sistema de saúde, deve-se dar atenção as questões levantadas pelos usuários.

O conselho de saúde tem a responsabilidade de buscar soluções para esses problemas, trabalhando em conjunto com as demais partes interessadas para melhorar a coordenação dos serviços e garantir que todos os usuários, um atendimento adequado. Portanto, o Conselho de Saúde deve considerar essa situação e buscar soluções para melhorar o acesso aos serviços de saúde para as pessoas.

QUESTÃO 3.  Os sistemas de atenção à saúde são respostas sociais deliberadas de acordo com as necessidades de saúde da população. Assim, ao se discutir uma proposta de organização de um modelo assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS), deve-se começar por analisar quais necessidades de saúde se expressam na população brasileira, ou seja, a situação de saúde dos brasileiros deve ser analisada com base nos seus aspectos demográficos e epidemiológicos (MENDES, 2011). Com base no enunciado, responda as questões “A”, “B” e “C”:

MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. Eugênio Vilaça Mendes. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2011 (pg.25 a 28)
Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/redes_de_atencao_saude.pdf

Questão 3 A) COMENTE sobre a situação de saúde apresentado no Brasil atualmente e EXPLIQUE o modelo assistencial que vem sendo proposto para superar o sistema fragmentado vigente.

A situação de saúde no Brasil atualmente apresenta desafios significativos, com doenças infecciosas e parasitárias e o aumento das doenças crônicas (hipertensão, diabetes e obesidade). Doenças negligenciadas, como a doença de Chagas, esquistossomose, hanseníase, raiva humana, tracoma e acidente ofídico, representam um problema significativo (Ministério…, 2024)

O modelo assistencial proposto é a organização em Redes de Atenção à Saúde (RAS). É um modelo baseado na criação de redes de atenção à saúde, visando integrar os diferentes níveis atenção primária, ambulatorial especializada e hospitalar e oferecer uma assistência contínua e coordenada ao longo da vida do indivíduo.

Questão 3 B) DIFERENCIE a “condição aguda” da “condição crônica” e CITE 3 exemplos de cada.

A diferença entre “condição aguda” e “condição crônica” está no tempo e na evolução das doenças. As condições agudas surgem rapidamente e têm curto prazo e têm um desenvolvimento rápido, como gripes, infecções bacterianas agudas e fraturas. Já as condições crônicas são de longa duração, muitas vezes permanentes, que requerem cuidados contínuos e gerenciamento ao longo do tempo, elas evoluem lentamente ao longo do tempo como diabetes, hipertensão arterial e doença pulmonar.

Questão 3 C) APRESENTE e EXPLIQUE os componentes que fazem parte estrutura operacional das Redes de Atenção à Saúde.

Segundo Mendes (2010) a estrutura operacional das redes de atenção à saúde compõe-se de cinco componentes:

– Centro de comunicação, a atenção primária à saúde;

– Pontos de atenção secundários e terciários;

– Sistemas de apoio;

– Sistemas logísticos;

– Sistema de governança da rede de atenção à saúde.

O centro de comunicação das redes de atenção à saúde coordena os fluxos e contrafluxos do sistema de atenção à saúde e é constituído pela atenção primária à saúde (unidade de atenção primária à saúde ou equipe do Programa de Saúde da Família).

REFERÊNCIAS:

BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério da Saúde divulga boletim epidemiológico doenças negligenciadas no Brasil. Brasília: Ministério da Saúde, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/ministerio-da-saude-divulga-boletim-epidemiologico-doencas-negligenciadas-no-brasil. Acesso em: 5 maio 2024.

FURTADO, Marcela Demitto; OLIVEIRA, Raquel Gusmão. Saúde Coletiva. 22 ed. Maringá: Unicesumar, 2019. Reimpresso em 2023.

MENDES, Eugênio Vilaça. As redes de atenção à saúde. Scielo, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/VRzN6vF5MRYdKGMBYgksFwc/#. Acesso em: 5 maio 2024.