O Código de Processo Civil brasileiro, a lei 13.105/ 2015, inovou em diversas questões relacionadas à perícia judicial. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Sobre a perícia e o laudo pericial, analise as afirmações:

I. O laudo pericial deverá conter: a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; e a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.
II. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem técnica, e complexa, indicando como alcançou suas conclusões.
III. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
IV. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

É correto o que se afirma em:

a) I e II, apenas.

b) II e III, apenas.

c) II e IV, apenas.

d) I, III e IV, apenas.

e) I, II, III, e IV.

Gabarito: d) I, III e IV, apenas.

Justificativa: A afirmativa II está incorreta porque o perito deve utilizar linguagem clara e compreensível, e não técnica e complexa. As demais estão corretas conforme o CPC.

RESPOSTA DA ATIVIDADE COMPLETA:

https://normasacademicas.com/artigos/resposta-completa-projeto-de-ensino-pericias-ambientais-53_2025/