8ª QUESTÃO De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo nº 60.”É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.” Em 1996 o governo federal criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) considerado um programa de transferência direta de renda, sendo uma estratégia do SUAS para enfrentamento do trabalho infantil atuando frente a três linhas de ação. BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm. Acesso em: 03/05/2021.Diante do exposto, quais são as três linhas de ação do programa: ALTERNATIVAS a) Transferência de renda, Trabalho social com famílias e Serviços socioeducativos; b) Transferência de renda, Trabalho social com crianças e adolescentes e serviços de saúde; c) Trabalho social com famílias, serviços socioeducativos e alimentação escolar; d) Serviços socioeducativos, proteção social e distribuição de cestas básicas; e) Transferência de renda, proteção especial para crianças e adolescentes e serviços socioeducativos.

Índice

Resposta correta: a)

Comentário: As três linhas de ação do PETI são: transferência de renda, trabalho social com famílias e serviços socioeducativos.

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