5ª QUESTÃO Considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que visa garantir as crianças e adolescentes os direitos fundamentais que todo sujeito possui: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e a proteção contra o trabalho infantil. A Lei n° 10.097/2000, regulamenta trabalho realizado na condição de aprendiz, sendo está a exceção ao que é considerado trabalho infantil. Elaborado pelo professor, 2021.Considerando as informações acima e o material extra, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 62, considera “. . .aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor. PROQUE: II. Tratando-se de uma excepcionalidade, o contrato de aprendizagem não requer algumas condições que assegurem a formação educacional pelo e com o trabalho, por meio de um artifício legal, o trabalho de menores de 16 anos seja explorado. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta. ALTERNATIVAS a) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. d) A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. e) As asserções I e II são proposições falsas.