4ª QUESTÃO A identidade do transgênero emerge da subversão de uma matriz cultural binária e heteronormativa, sujeita a discriminação e violência. Apesar disso, a Organização das Nações Unidas (ONU), ao desenvolver os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para a Agenda 2030, não incluiu explicitamente os direitos da comunidade LGBTQIA+ no quinto objetivo, embora tenha promovido a igualdade de gênero. No entanto, o Brasil, como Estado democrático de direito, deve comprometer-se com a inclusão e promoção dos direitos transgêneros, conforme sua competência constitucional. ABRANTES, Fábio Eduardo Biazon. Inclusão do transgênero por meio da intervenção do Estado brasileiro sobre o domínio econômico. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) – Universidade Estadual de Londrina, 2022. Com base no texto apresentado, a principal proposta para promover avanços nos direitos da população transgênero, é: ALTERNATIVAS a) Inclusão do termo transgênero nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. b) Intervenção do Estado na formulação de políticas públicas específicas para a comunidade LGBTQIA+. c) Implementação de programas de conscientização sobre os direitos e desafios enfrentados pela comunidade transgênero. d) Realização de estudos documentais e análises estatísticas para compreender as necessidades da população transgênero. e) Criação de normas promocionais, como certificação pública, para incentivar a inclusão de transgêneros no mercado de trabalho.

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Resposta correta: e) Criação de normas promocionais, como certificação pública, para incentivar a inclusão de transgêneros no mercado de trabalho.
Comentário: Em Abrantes (2022), o eixo é a intervenção estatal no domínio econômico por normas promocionais (p. ex., selos/certificações), estimulando inclusão e contratação — medida concreta para avanço de direitos.

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