10ª QUESTÃO A Educação Básica, segundo a Lei n. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN), é um direito fundamental que tem como objetivo o desenvolvimento integral do indivíduo e sua preparação para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho. Ela está dividida em três etapas: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. A Educação Infantil é a primeira etapa, destinada a crianças de até 5 anos de idade, sendo obrigatória a partir dos 4 anos de idade. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, é voltado para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. O Ensino Médio, última etapa da Educação Básica, é destinado a jovens e adolescentes, também de forma obrigatória. Sobre as etapas da Educação Básica, analise as seguintes proposições: I. A Educação Básica é a base para o desenvolvimento integral do indivíduo e visa à formação plena do mesmo, abrangendo aspectos cognitivos, sociais, psicoemocionais, dentre outros. Além disso, contribui para o reconhecimento de seus direitos e deveres na sociedade e para a inserção no mercado de trabalho, sendo composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. PORQUE II. Todas as etapas da Educação Básica possuem caráter obrigatório para crianças a partir de 4 anos deidade, sendo oferecidas de maneira gratuita para crianças e adolescentes. O objetivo é assegurar a formação básica e o desenvolvimento de competências essenciais para o aprendizado contínuo, sendo o Ensino Médio a etapa com maior ênfase na preparação para a inserção no mercado de trabalho. A respeito das asserções assinale a opção correta: ALTERNATIVAS a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I. c) A asserção I é verdadeira, e a II é falsa. d) A asserção II é verdadeira, e a I é falsa. e) As asserções I e II são proposições falsas.