3ª QUESTÃO O Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas para a proteção da vegetação nativa, regulamentando Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e o uso sustentável dos recursos naturais. No entanto, sua aplicação tem sido alvo de flexibilizações, permitindo a redução de exigências de conservação e anistia a desmatamentos passados. Esse processo gera controvérsias, pois enquanto facilita a expansão agrícola e o uso econômico da terra, pode comprometer a conservação ambiental e os serviços ecossistêmicos essenciais, como regulação hídrica e climática. Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 3 out. 2025. Considerando os efeitos da flexibilização do Código Florestal, assinale a alternativa correta que expressa uma de suas consequências ambientais: ALTERNATIVAS a) A flexibilização fortalece a conservação da biodiversidade ao aumentar a extensão das APPs. b) A anistia a desmatamentos anteriores reduz a efetividade da proteção ambiental prevista no Código. c) A flexibilização contribui para maior conectividade de habitats naturais, evitando fragmentação. d) A diminuição das exigências de Reserva Legal não altera a dinâmica climática ou hidrológica regional. e) A redução de áreas protegidas assegura equilíbrio entre conservação e expansão agrícola sem impactos ambientais.

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Resposta: b) A anistia a desmatamentos anteriores reduz a efetividade da proteção ambiental prevista no Código.
Comentário: Ao perdoar passivos, diminui-se o poder dissuasório e a capacidade de recomposição ambiental, com impactos sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos.

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