10ª QUESTÃO O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) destaca a necessidade de reconhecer as diversas formas de desigualdade e discriminação que afetam os diferentes indivíduos no Brasil, incluindo os transgêneros. Para garantir a efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no país, é fundamental promover a igualdade de gênero em todas as suas interseções, considerando aspectos como orientação sexual, raça, etnia, idade, deficiência, entre outros. Nesse sentido, a Lei n. 11.340, de 07/08/2006, incorpora o conceito de violência baseada na discriminação de gênero e deve ser aplicada para proteger todas as identidades. Dessa forma, a coibição da violência sexual e do feminicídio se mostra crucial no Brasil, especialmente para a comunidade transgênero, que enfrenta altos índices de exploração sexual e crimes violentos. ABRANTES, Fábio Eduardo Biazon. Inclusão do transgênero por meio da intervenção do Estado brasileiro sobre o domínio econômico. Dissertação (Mestrado em Direito Negocial) – Universidade Estadual de Londrina, 2022. De acordo com o texto, uma das principais medidas para coibir a violência contra a população transgênero no Brasil, é: ALTERNATIVAS a) A adoção de políticas públicas exclusivas para mulheres e meninas. b) A implementação de programas de conscientização sobre igualdade de gênero. c) A criação de leis específicas para crimes cometidos contra a comunidade LGBTQIA+. d) A incorporação do conceito de violência baseada na discriminação de gênero pela Lei Maria da Penha. e) O estabelecimento de quotas de emprego para pessoas transgênero em empresas públicas e privadas.