4ª QUESTÃO A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 206, afirma: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: … VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 20 mar. 2023. Sobre os dispositivos legais que regem a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 206, inciso VI, avalie as afirmações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas: I. Conforme previsão constitucional, faz-se necessária a criação de uma lei que tenha em seu teor princípios democráticos na Gestão Escolar. II. Embora presente na Constituição Federal, não foi possível a implementação legal da Gestão Escolar Democrática. III. A escola, em conjunto com a família, tem o dever de implementar a Gestão Escolar, independente de previsão legal. IV. A obrigatoriedade da Gestão Escolar democrática deverá estar presente em todas as esferas da Educação, além da pública, ou seja, a regra é para escola privada. As afirmações I, II, III e IV são, respectivamente: ALTERNATIVAS F, V, V, V. F, V, F, V. V, F, F, F. V, V, V, F. V, F, V, V.

Índice

Resposta: V – F – F – F.
Comentário: A CF/88 exige lei para regulamentar (V); a LDB o fez (logo II é F); III ignora a exigência legal (F); IV extrapola o texto (“ensino público”) (F).

Resposta completa da Ae2 Gestão Escolar E Organização Do Trabalho Pedagógico Na Educação Básica

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