RESPOSTA COMPLETA: PROJETO DE ENSINO – O QUE A LGPD TEM A VER COM A MINHA EMPRESA? – 52_2025

Índice

1ª QUESTÃO

Com relação à evolução da legislação no que diz respeito à proteção de dados, analise as afirmativas a seguir:

  • I. O empregador deverá cuidar dos dados do empregado por 30 anos.
  • II. A documentação pessoal exige cuidado extremo.
  • III. A LGPD tem como um de seus fundamentos o respeito à privacidade.
  • IV. Os fundamentos da LGPD incluem o direito à privacidade decisional e informacional.

Resposta correta: I, II, III e IV.

Justificativa: Todas as afirmativas refletem corretamente os fundamentos e obrigações impostas pela LGPD.

2ª QUESTÃO

Sobre a LGPD, analise as asserções: I. Ela protege dados de pessoas jurídicas. II. Ela protege os direitos fundamentais de privacidade.

  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
  • A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  • A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  • As asserções I e II são proposições falsas.

Resposta correta: A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Justificativa: A LGPD protege dados de pessoas naturais, e não jurídicas. O foco da lei é a privacidade e liberdade do indivíduo.

3ª QUESTÃO

Sobre o artigo 3º da LGPD e sua eficácia espacial, analise:

  • I apenas.
  • II apenas.
  • III apenas.
  • I e III apenas.
  • I, II e III.

Resposta correta: I, II e III.

Justificativa: A lei se aplica a qualquer operação de tratamento de dados feita no Brasil ou que envolva dados coletados aqui ou titulares localizados no país.

4ª QUESTÃO

Sabendo da importância da LGPD no tratamento de dados, analise:

  • II apenas.
  • IV apenas.
  • I e III apenas.
  • I, II e III apenas.
  • II, III e IV apenas.

Resposta correta: II, III e IV apenas.

Justificativa: As empresas devem respeitar bases legais; o titular pode solicitar seus dados; e hábitos de navegação podem ser dados pessoais.

5ª QUESTÃO

Sobre os objetivos da LGPD, analise: I. Proteger direitos fundamentais. II. Depende do desenvolvimento da pessoa jurídica.

  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
  • A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  • A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  • As asserções I e II são proposições falsas.

Resposta correta: A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Justificativa: A proteção dos direitos fundamentais é voltada à pessoa natural, não à jurídica.

6ª QUESTÃO

Com relação ao tratamento de dados e a abrangência territorial da LGPD, analise as afirmativas abaixo:

  • I apenas.
  • II apenas.
  • I e III apenas.
  • II e III apenas.
  • I, II e III.

Resposta correta: II e III apenas.

Justificativa: A LGPD se aplica quando a atividade envolve tratamento de dados em território nacional ou de indivíduos localizados no Brasil. A alternativa I está incorreta, pois o fato de ocorrer em território estrangeiro não implica aplicação automática da lei brasileira.

7ª QUESTÃO

Sobre os princípios da LGPD, como finalidade, qualidade dos dados e transparência:

  • I apenas.
  • II apenas.
  • I e III apenas.
  • I e II apenas.
  • II e III apenas.

Resposta correta: I e II apenas.

Justificativa: Finalidade e qualidade dos dados são princípios da LGPD. A transparência se refere à clareza e facilidade de acesso à informação, não ao uso de medidas técnicas e administrativas.

8ª QUESTÃO

Sobre os tipos de dados na LGPD: pessoais, sensíveis e anonimizados.

  • I apenas.
  • III apenas.
  • I e II apenas.
  • II e III apenas.
  • I, II e III.

Resposta correta: III apenas.

Justificativa: Somente a afirmativa III está correta. Os dados anonimizados impedem a identificação do titular. As demais estão incorretas quanto aos conceitos de dados sensíveis e pessoais.

9ª QUESTÃO

Sobre a abrangência territorial da LGPD e a proteção de dados de brasileiros no exterior:

  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
  • As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
  • A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
  • A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
  • As asserções I e II são proposições falsas.

Resposta correta: As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.

Justificativa: A LGPD pode ter efeitos extraterritoriais, mas isso não ocorre apenas para proteger brasileiros no exterior, e sim quando houver conexão com o território nacional.

10ª QUESTÃO

Sobre a eficácia espacial da LGPD e os desafios do ciberespaço:

  • I apenas.
  • I e II apenas.
  • II e III apenas.
  • II, III e IV apenas.
  • I, II, III e IV.

Resposta correta: I e II apenas.

Justificativa: As afirmativas I e II são verdadeiras ao reconhecerem a natureza transfronteiriça do ciberespaço e os desafios regulatórios. As demais afirmativas apresentam incorreções quanto a direitos fundamentais e soberania estatal.

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