A Lei da Libras nº 10.436, de 24 de abril de 2002 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão dos surdos. A referida Lei é importante para as pessoas surdas, por ser responsável por garantir e abrir espaço para os surdos utilizarem a Libras nos diferentes contextos sociais. A Libras pode ser considerada uma temática ainda recente e, por isso não é conhecida por toda sociedade. Para entender a importância da Lei supracitada, você é convidado a apreciar um vídeo e um artigo que o ajudará compreender como se deu o processo de implementação da Libras no território brasileiro:
1) Leia o artigo “20 Anos do Reconhecimento da Libras: O que Aconteceu na Educação das Pessoas Surdas?” Disponível no Material da Disciplina.
2) Assista ao vídeo “Somos Diferentes de Você?” disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=efudeZSsMs8 O vídeo também está disponível na Sala do Café.
Após estudos dos materiais apresentados (artigo e vídeo), você deverá dissertar sobre a importância e os impactos da Lei da Libras para as comunidades surdas. Apresente argumentos que valide seu posicionamento sobre os direitos das pessoas surdas, a partir da Lei como uma ação que mobiliza a constituição da subjetividade na interação do sujeito, sua história de vida, interesses e motivações.
Observações:
– Seu texto deverá ter no mínimo 25 e no máximo 30 linhas.
– Esta é uma atividade que envolve fundamentação teórica para elaboração da resposta, portanto, atente-se a necessidade de apresentar citações diretas e/ou indiretas e as referências utilizadas.
– Lembre-se, as referências é um elemento pós-textual, isto é, não conta como linha. O título é um elemento opcional.
Link do vídeo citado no enunciado da atividade 1: https://www.youtube.com/watch?v=efudeZSsMs8
RESPOSTA DA ATIVIDADE DE LIBRAS - LICENCIATURA EM LETRAS PORTUGUÊS - INGLÊS
Diversos avanços e desafios foram enfrentados pela comunidade surda no Brasil desde o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma oficial em 2002. A Lei da Libras, nº 10.436, de 24 de abril de 2002, foi um marco para as pessoas em que “entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil” (Brasil, 2002).
Para Nogueira, Carneiro e Soares (2021) a nossa identidade é construída através da identificação de uma comunidade social específica que nos identificamos, uma identidade cultural, e para pessoas surdas não é diferente, a Libras é constituída de grande importância pois proporciona o desenvolvimento da identidade pessoal da pessoa surda, proporcionando também a inclusão do aluno em sala de aula.
O impacto e a importância da lei de libras são profundos e duradouros. O reconhecimento da Libras ratificou a identidade linguística da comunidade surda, permitindo participação na sociedade e estabeleceu uma educação inclusiva para os surdos numa modalidade bilíngue em sua escolarização básica, garantindo a estes alunos, educadores capacitados e a presença do intérprete nessas classes. Ministério dos Direitos humanos e da Cidadania, 2022).
Com a inclusão da Libras como disciplina curricular no ensino público e privado, muitos avanços ocorreram, como o aumento no ingresso dos estudantes surdos e com deficiência auditiva em comparação às matrículas na educação.
Em suma, a Lei da Libras foi crucial para o reconhecimento e a inclusão da comunidade surda no Brasil. Mas apesar dos avanços significativos existem desafios a serem superados para garantir a plena inclusão e igualdade de oportunidades para a comunidade surda. Como a necessidade de recursos para o ensino de Libras e a formação de mais intérpretes mais qualificados.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei que institui a Língua Brasileira de Sinais completa 20 anos. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Brasília – DF: Presidência da República, [2002]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10436.htm. Acesso em: 21 nov. 2023.
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA. Lei que institui a Língua Brasileira de Sinais completa 20 anos. Gov.br, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2022/abril/lei-que-institui-a-lingua-brasileira-de-sinais-completa-20-anos. Acesso em: 21 nov. 2023.
NOGUEIRA, C. M. I.; CARNEIRO, M. I. N.; SOARES, B. I. N. Libras. Maringá: UniCesumar, 2017. Reimpresso em 2021.
