Atividade de Estudo 1, disciplina de desenvolvimento e aprendizagem da pessoa com deficência do curso Educação Especial
A efetivação da inclusão, em 1996, se dá com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sendo seu capítulo V dedicado à Educação Especial. Segundo o Art. 58 desta Lei, “entende-se por Educação Especial, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais” (BRASIL, 1996). Com a Lei nº 12.796/2013, esse público passa a ser denominado de “educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação” (BRASIL, 2013).
Fonte: https://educapes.capes.gov.br/bitstream/capes/581290/2/Transtornos%20globais%20do%20desenvolvimento%20e%20altas%20habilidades.pdf. Acesso em: 6 set. 2023.
Atualmente, a política educacional estabelece que o AEE (Atendimento Educacional Especializado) deve ser ofertado para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Portanto, para o propósito desta atividade, elabore um texto com até 15 linhas, no qual você deverá apresentar:
– Definição de deficiência e quais os tipos.
– O que são transtornos globais do desenvolvimento.
– O que caracteriza altas habilidades/superdotação.
– Como pensar práticas inclusivas para esse público.
Para fundamentar sua resposta, cite, no mínimo, um autor que aborde a temática. Uma das referências pode ser o livro da disciplina. Ao final de sua escrita, lembre-se de listar as referências utilizadas, conforme as normas da ABNT.
RESPOSTA:
Existem vários tipos de deficiência, como a deficiência física, motora, intelectual, os transtornos psicológicos e deficiência social de interação, todas sendo perda ou diferença na função fisiológica anatômica ou psicológica do ser humano podendo ser permanente ou não.
A educação especial é uma modalidade de educação escolar, que deve por meio de práticas inclusivas, nortear a igualdade, respeito, diversidade, para que todas as necessidades especiais sejam abraçadas por meio de projetos políticos construtivos, além de adaptação e com formas de experiências multifacetadas dentro da sala de aula.
Dessa forma, os alunos superdotados e com habilidades de alto nível, devem também ser incluídos independente do seu QI e do seu auto desempenho em áreas diversas. Bem como, alunos com transtorno de desenvolvimento como espectro autista, transtorno de Rett, TDI, TDAH, entre outros que acometem a interação social e as habilidades de comunicação, com comportamentos já pré-definidos, também devem desenvolver a aprendizagem dentro da sala de aula na educação básica.
Referência:
BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a Educação especial, o Atendimento Educacional especializado e dá outras providências. 2011a. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm. Acesso em: 11 out. 2023.
CAMARGO, Janira Siqueira. Desenvolvimento e Aprendizagem da Pessoa com Deficiência. Núcleo de Educação a Distância. Universidade Cesumar – UniCesumar. Indaial, SC : Arqué, 2023.
