Atividade de Estudo de Gestão Escolar e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Básica
Vimos que as mudanças ocorridas ao longo da história, no cenário político, econômico, social ou cultural influenciaram direta e indiretamente a organização da sociedade e por consequência a organização escolar. Sendo assim, tudo o que acontece na sociedade reflete dentro do contexto educacional. Para exemplificar isso, tomamos a década de 1970 para análise. Neste contexto, a escola e especialmente a sua gestão, esteve sob referência e ótica da administração empresarial. O modo de organizar a escola, avaliar o desempenho dos professores e os resultados dos alunos, partiam da experiência que tendia para uma educação massificadora, cuja intencionalidade era a formação da força de trabalho, de acordo com o mercado em desenvolvimento. Considerando este momento histórico, a gestão escolar, era baseada em um modelo burocratizado e técnico, que reforçava a prática da divisão do trabalho, configurando a escola como espaço legitimador da ideologia mercadológica e do trabalho fragmentado. Nos currículos havia uma homogeneização, as formas de organização do trabalho eram padronizadas, existia uma hierarquização das atividades e acontecia uma formação em massa de sujeitos.
A história é viva e seu movimento mobilizou os caminhos da gestão para uma nova perspectiva, a tentativa era de deslocar a visão de um trabalho burocrático de gestão, especialmente na década de 1980, para uma gestão democrática e atuante junto à comunidade a que pertence. Um conjunto de ações em prol da escola pública e democrática começou a acontecer na década de 1980. Notoriamente, seu marco se deu com publicação da Constituição Federal de 1988, que trouxe referenciais legais importantes especificamente para a educação. No Artigo 205, BRASIL (1988) afirma: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Continuando, no Art. 206, BRASIL (1988), defende que o ensino seria ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, da existência de instituições públicas e privadas de ensino, da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, da Organização do Trabalho Pedagógico. Para os profissionais da educação fica evidenciado o compromisso de valorização, que seriam garantidos na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público e provas e títulos. A aqueles que pertencem às redes públicas, a Gestão Democrática do ensino público aconteceria na forma da lei, garantindo um de padrão de qualidade. Nesta década havia uma recessão econômica de um lado, e do outro, o fortalecimento da resistência ao trabalho pedagógico e das políticas educacionais que vigoravam no contexto. Estas redefiniram, ou tentaram redefinir o curso da escola pública, ampliando as possibilidades e debates em torno do conceito e práticas democráticas de gestão da educação.
JORGE, Welington Junior. Gestão escolar e organização do trabalho pedagógico na educação básica. Maringá – PR.: UniCesumar, 2021. Adaptado.
Continuando a desenvolver os marcos da educação brasileira, a proposta de trabalho é que você disserte:
– Sobre contexto histórico educacional com enfoque na década de 1990 e 2000.
– Destaque os principais documentos legais que fundamentam e respaldam o funcionamento do sistema educacional brasileiro.
– Relate a importância dos principais documentos legais deste período para a constituição da educação na atualidade.
– Descreva a importância destes documentos legais no trabalho do gestor e pontue a importância deles no que diz respeito ao cidadão.
Observações: Seu texto deve ter no mínimo 20 linhas e no máximo 35 linhas. Esta é uma atividade que envolve fundamentação teória, por isso, lembre-se de fazer citações (pelo menos citação indireta) e inserir referências. Consulte o ebook Normas da ABNT que está na sala do café. Você pode se amparar na unidade 2 do livro didático. Bons estudos.
Resposta da Atividade de Estudo de Gestão Escolar e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Básica
A educação brasileira passou por muitas transformações, sendo que a promulgação da Constituição Federal de 1988 foi um divisor de águas no cenário educacional brasileiro, que passou a assegurar uma educação pública e de qualidade para todos, como um direito assegurado.
Na década de 1990 houve a criação de uma série de políticas educacionais que foram desenvolvidas com vistas a melhorar e criar um cenário educacional mais igualitário e autônomo para os estudantes, além de melhores condições de trabalho para os profissionais da educação. Vaz (2010) destaca que na década de 1990 foi criado o Plano Nacional de Alfabetização e Cidadania, o PNAC, que tinha objetivos claros e com prazo determinado para a alfabetização da população. Nessa época também foi criado o SAEB, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, além da criação da LDB – lei de diretrizes e bases da educação – em 1996.
Trata-se da Lei n° 9.394, aprovada em 20 de dezembro de 1996, que estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. [..] A partir da nova LDB os Ensinos Fundamental e Médio passaram a fazer parte da Educação Básica […] Outro ponto de destaque da nova LDB era a tentativa de valorização dos profissionais do magistério, que teriam alguns direitos garantidos, como plano de carreira, piso salarial e formação continuada (VAZ, 2010, p. 68-69)
Nos anos 2000 havia as iniciativas relacionadas ao novo milênio e isso serviu de mote inclusive até para a educação, por isso foram realizados diversos encontros promovidos pelas Nações Unidas com o objetivo de melhorar os indicadores da educação a longo prazo, como o estabelecimento de metas referentes a alfabetização de adultos, a eliminação dos problemas de gênero em relação à educação, melhorar a qualidade da educação, entre outros quesitos.
Todas essas iniciativas nas últimas décadas foram fundamentais para que a educação brasileira continuasse avançando, apesar de todos os problemas e lacunas nas propostas governamentais. Ainda assim, é fundamental considerar que os documentos legais e as iniciativas mundiais como os fóruns de educação foram e ainda são importantes para que a educação siga se desenvolvendo, orientando inclusive a construção de novas políticas educacionais que acompanha as novas tendências, sobretudo digitais e que atendam às necessidades e exigências dos alunos na contemporaneidade.
Nesse sentido, o trabalho do gestor escolar é guiar a sua atuação por meio dos documentos oficiais, envolvendo também a comunidade escolar no processo de organização e gerenciamento escolar. Os documentos oficiais guiarão o desenvolvimento de políticas educacionais e do projeto escolar, sendo um norte que regula e orienta a prática de todos os envolvidos no processo escolar, principalmente o gestor.
REFERÊNCIAS
JORGE, Wellington Júnior. Gestão Escolar e Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Básica. Maringá: Unicesumar, 2021. 232 p.
VAZ, Carolina Dalenogare. A educação no Brasil na década de 1990. 2010. 96 f. TCC (Graduação) – Curso de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/28162/000765498.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 18 jul. 2022.
