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5ª QUESTÃO Considere os excertos de texto a seguir: Texto 1: A Constituição Federal de 1988 aborda, em seu Capítulo 1, artigo 5º, a liberdade de expressão, estabelecendo que: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (BRASIL, 2016). Fonte: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 13 mar. 2024. Texto 2: Segundo Oliveira e Gomes (2019, p. 107), “a criação e a propagação de uma notícia que não pode ser verificada e, tão logo, não pode ser confiável é uma violação da própria liberdade de informação, causando um dano que é não apenas individual, mas coletivo, uma vez que a informação é imperativa para a formação da opinião pública que guia o exercício das liberdades públicas”. Fonte: OLIVEIRA, A. S.; GOMES, P. O. Os limites da liberdade de expressão: fake news como ameaça à democracia. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 20, n. 2, p. 93-118, maio/ago. 2019. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8697526. Acesso em: 29 mar. 2024. Considerando as informações explicitadas nos excertos sobre liberdade de expressão e o compartilhamento de informações não confiáveis, é correto afirmar que: ALTERNATIVAS O compartilhamento de informações não confiáveis é oposto à liberdade de expressão, pois fere outros princípios fundamentais dos cidadãos. As informações não verificáveis contribuem para a democracia, pois colaboram com a liberdade de expressão dos cidadãos. O compartilhamento de informações que não podem ser verificadas é garantido pelo direito à liberdade de expressão. A retirada de notícias e informações não confiáveis dos meios de comunicação é uma ação contrária à liberdade de expressão. O compartilhamento de informações não confiáveis é benéfico para a sociedade, pois colabora para o exercício da liberdade de expressão.
01. UNICESUMAR

5ª QUESTÃO Considere os excertos de texto a seguir: Texto 1: A Constituição Federal de 1988 aborda, em seu Capítulo 1, artigo 5º, a liberdade de expressão, estabelecendo que: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” (BRASIL, 2016). Fonte: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2016. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 13 mar. 2024. Texto 2: Segundo Oliveira e Gomes (2019, p. 107), “a criação e a propagação de uma notícia que não pode ser verificada e, tão logo, não pode ser confiável é uma violação da própria liberdade de informação, causando um dano que é não apenas individual, mas coletivo, uma vez que a informação é imperativa para a formação da opinião pública que guia o exercício das liberdades públicas”. Fonte: OLIVEIRA, A. S.; GOMES, P. O. Os limites da liberdade de expressão: fake news como ameaça à democracia. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 20, n. 2, p. 93-118, maio/ago. 2019. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8697526. Acesso em: 29 mar. 2024. Considerando as informações explicitadas nos excertos sobre liberdade de expressão e o compartilhamento de informações não confiáveis, é correto afirmar que: ALTERNATIVAS O compartilhamento de informações não confiáveis é oposto à liberdade de expressão, pois fere outros princípios fundamentais dos cidadãos. As informações não verificáveis contribuem para a democracia, pois colaboram com a liberdade de expressão dos cidadãos. O compartilhamento de informações que não podem ser verificadas é garantido pelo direito à liberdade de expressão. A retirada de notícias e informações não confiáveis dos meios de comunicação é uma ação contrária à liberdade de expressão. O compartilhamento de informações não confiáveis é benéfico para a sociedade, pois colabora para o exercício da liberdade de expressão.

Gabarito: Alternativa 1 (primeira).Comentário: A liberdade de expressão

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4ª QUESTÃO Considere os excertos de texto a seguir: Texto 1: Segundo Presoto e Westphal (2005, p. 70), “a participação da sociedade civil organizada em conselhos permite o exercício do controle social sobre as políticas governamentais, a formulação e proposição de diretrizes, o estabelecimento de meios e prioridades de atuação voltadas para o atendimento das necessidades e interesses dos diversos segmentos sociais, a avaliação das ações e a negociação do direcionamento dos recursos financeiros existentes”. Fonte: PREZOTTO, L. H.; WESTPHAL, M. F. A participação social na atuação dos conselhos municipais de Bertioga – SP. Saúde e Sociedade, v. 14, n. 1, p. 68-77, jan. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/6sJZBbGRYgFpgVhydfqWp4h/#. Acesso em: 01 abr. 2024. Texto 2: I, II e III, apenas. I, apenas. II e IV, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.Diegues (2013, p. 83-84) ressalta que, “após a promulgação da Carta Constituinte de 1988, os conselhos municipais de políticas públicas se constituíram protagonistas no processo de descentralização das políticas públicas, se configurando como um espaço fértil de diálogo e criação de novas relações entre o Estado e a sociedade e propiciando, desta forma, o acesso da sociedade civil às instâncias decisórias”. Fonte: DIEGUES, G. C. O controle social e participação nas políticas públicas: o caso dos conselhos gestores municipais. NAU Social, S. l. , v. 4, n. 6, p. 82–99, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/nausocial/article/view/31241. Acesso em: 01 abr. 2024. Você foi contratado para realizar um estudo sobre a participação da sociedade civil nos conselhos municipais de políticas públicas em uma determinada região. Com base nos dados fornecidos pelos pesquisadores Presoto, Westphal (2005) e Diegues (2013), analise a importância dos conselhos como espaços de participação social e controle das políticas governamentais. ALTERNATIVAS Os conselhos de políticas públicas constituem formas de participação social que promovem a prática da cidadania, pois possibilitam o exercício do controle social sobre as políticas governamentais, a formulação de diretrizes e a avaliação das ações, como destacado por Presoto e Westphal (2005). Os conselhos de políticas públicas tratam de assuntos de interesse público, os quais estão relacionados aos direitos sociais, civis e políticos dos cidadãos, o que os torna espaços fundamentais para a ampliação da participação da sociedade nas instâncias decisórias, conforme ressaltado por Diegues (2013). A participação da sociedade civil organizada nos conselhos permite o exercício do controle social sobre as políticas governamentais, a formulação de diretrizes e a negociação do direcionamento dos recursos financeiros existentes, conforme apontado por Presoto e Westphal (2005). Após a promulgação da Constituição de 1988, os conselhos municipais de políticas públicas se tornaram protagonistas no processo de descentralização das políticas, estabelecendo-se como espaços de diálogo entre o Estado e a sociedade, o que propicia o acesso da sociedade civil às instâncias decisórias, conforme destaca Diegues (2013). Os conselhos municipais de políticas públicas são espaços férteis de diálogo e criação de novas relações entre o Estado e a sociedade, proporcionando o acesso da sociedade civil às instâncias decisórias e contribuindo para a descentralização das políticas públicas, segundo Diegues (2013).
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4ª QUESTÃO Considere os excertos de texto a seguir: Texto 1: Segundo Presoto e Westphal (2005, p. 70), “a participação da sociedade civil organizada em conselhos permite o exercício do controle social sobre as políticas governamentais, a formulação e proposição de diretrizes, o estabelecimento de meios e prioridades de atuação voltadas para o atendimento das necessidades e interesses dos diversos segmentos sociais, a avaliação das ações e a negociação do direcionamento dos recursos financeiros existentes”. Fonte: PREZOTTO, L. H.; WESTPHAL, M. F. A participação social na atuação dos conselhos municipais de Bertioga – SP. Saúde e Sociedade, v. 14, n. 1, p. 68-77, jan. 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/6sJZBbGRYgFpgVhydfqWp4h/#. Acesso em: 01 abr. 2024. Texto 2: I, II e III, apenas. I, apenas. II e IV, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.Diegues (2013, p. 83-84) ressalta que, “após a promulgação da Carta Constituinte de 1988, os conselhos municipais de políticas públicas se constituíram protagonistas no processo de descentralização das políticas públicas, se configurando como um espaço fértil de diálogo e criação de novas relações entre o Estado e a sociedade e propiciando, desta forma, o acesso da sociedade civil às instâncias decisórias”. Fonte: DIEGUES, G. C. O controle social e participação nas políticas públicas: o caso dos conselhos gestores municipais. NAU Social, S. l. , v. 4, n. 6, p. 82–99, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/nausocial/article/view/31241. Acesso em: 01 abr. 2024. Você foi contratado para realizar um estudo sobre a participação da sociedade civil nos conselhos municipais de políticas públicas em uma determinada região. Com base nos dados fornecidos pelos pesquisadores Presoto, Westphal (2005) e Diegues (2013), analise a importância dos conselhos como espaços de participação social e controle das políticas governamentais. ALTERNATIVAS Os conselhos de políticas públicas constituem formas de participação social que promovem a prática da cidadania, pois possibilitam o exercício do controle social sobre as políticas governamentais, a formulação de diretrizes e a avaliação das ações, como destacado por Presoto e Westphal (2005). Os conselhos de políticas públicas tratam de assuntos de interesse público, os quais estão relacionados aos direitos sociais, civis e políticos dos cidadãos, o que os torna espaços fundamentais para a ampliação da participação da sociedade nas instâncias decisórias, conforme ressaltado por Diegues (2013). A participação da sociedade civil organizada nos conselhos permite o exercício do controle social sobre as políticas governamentais, a formulação de diretrizes e a negociação do direcionamento dos recursos financeiros existentes, conforme apontado por Presoto e Westphal (2005). Após a promulgação da Constituição de 1988, os conselhos municipais de políticas públicas se tornaram protagonistas no processo de descentralização das políticas, estabelecendo-se como espaços de diálogo entre o Estado e a sociedade, o que propicia o acesso da sociedade civil às instâncias decisórias, conforme destaca Diegues (2013). Os conselhos municipais de políticas públicas são espaços férteis de diálogo e criação de novas relações entre o Estado e a sociedade, proporcionando o acesso da sociedade civil às instâncias decisórias e contribuindo para a descentralização das políticas públicas, segundo Diegues (2013).

Gabarito: Alternativa 5 (quinta).Comentário: Todas as afirmações dialogam

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3ª QUESTÃO Considere os excertos de texto a seguir: Texto 1: Segundo Presoto e Westphal (2005, p. 70), “a essência da participação reside na possibilidade dos usuários opinarem e participarem efetivamente na implantação e gestão dos serviços públicos dos quais são beneficiados." Em resposta a estas necessidades, a legislação brasileira prevê, desde a Constituição de 1988, a criação de órgãos colegiados – os Conselhos Federais, Estaduais e Municipais das áreas sociais”. Fonte: PREZOTTO, L. H.; WESTPHAL, M. F. A participação social na atuação dos conselhos municipais de Bertioga – SP. Saúde e Sociedade, v. 14, n. 1, p. 68-77, jan. 2005. Disponível em:https://www.scielo.br/j/sausoc/a/6sJZBbGRYgFpgVhydfqWp4h/#. Acesso em: 01 abr. 2024. Texto 2: Segundo Alencar et al., (2013, p. 113), “os conselhos de políticas públicas são colegiados cuja finalidade é promover o diálogo entre sociedade civil e poder público para a formulação, gestão ou controle de políticas públicas. Foi uma das formas de democratização que ganhou força no Brasil após a constituição de 1988, juntamente com as conferências, audiências e consultas públicas, ouvidorias, entre outras”. Fonte: ALENCAR, J. et al. Participação social e desigualdades nos conselhos nacionais. Sociologias, S. l. , v. 15, n. 32, p. 112-146, jan. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/3dcrBD3pPQLhgyzbZVShqnf/#. Acesso em: 01 abr. 2024.Considerando as informações sobre participação social e conselhos de políticas públicas explicitadas nos excertos de texto, analise as afirmativas que seguem: I. Os conselhos de políticas públicas podem ser consultivos, participativos ou deliberativos. II. Os conselhos de políticas públicas são formas de participação relacionadas ao poder executivo. III. A participação em conselhos de políticas públicas é um exercício de cidadania, pois os cidadãos influenciam decisões relativas à gestão pública. IV. Os conselhos consultivos reúnem membros que realizam o monitoramento das ações do Estado. Neste tipo de conselho é realizado o controle social de políticas públicas. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I, II e III, apenas. I, apenas. II e IV, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.
01. UNICESUMAR

3ª QUESTÃO Considere os excertos de texto a seguir: Texto 1: Segundo Presoto e Westphal (2005, p. 70), “a essência da participação reside na possibilidade dos usuários opinarem e participarem efetivamente na implantação e gestão dos serviços públicos dos quais são beneficiados.” Em resposta a estas necessidades, a legislação brasileira prevê, desde a Constituição de 1988, a criação de órgãos colegiados – os Conselhos Federais, Estaduais e Municipais das áreas sociais”. Fonte: PREZOTTO, L. H.; WESTPHAL, M. F. A participação social na atuação dos conselhos municipais de Bertioga – SP. Saúde e Sociedade, v. 14, n. 1, p. 68-77, jan. 2005. Disponível em:https://www.scielo.br/j/sausoc/a/6sJZBbGRYgFpgVhydfqWp4h/#. Acesso em: 01 abr. 2024. Texto 2: Segundo Alencar et al., (2013, p. 113), “os conselhos de políticas públicas são colegiados cuja finalidade é promover o diálogo entre sociedade civil e poder público para a formulação, gestão ou controle de políticas públicas. Foi uma das formas de democratização que ganhou força no Brasil após a constituição de 1988, juntamente com as conferências, audiências e consultas públicas, ouvidorias, entre outras”. Fonte: ALENCAR, J. et al. Participação social e desigualdades nos conselhos nacionais. Sociologias, S. l. , v. 15, n. 32, p. 112-146, jan. 2013. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/3dcrBD3pPQLhgyzbZVShqnf/#. Acesso em: 01 abr. 2024.Considerando as informações sobre participação social e conselhos de políticas públicas explicitadas nos excertos de texto, analise as afirmativas que seguem: I. Os conselhos de políticas públicas podem ser consultivos, participativos ou deliberativos. II. Os conselhos de políticas públicas são formas de participação relacionadas ao poder executivo. III. A participação em conselhos de políticas públicas é um exercício de cidadania, pois os cidadãos influenciam decisões relativas à gestão pública. IV. Os conselhos consultivos reúnem membros que realizam o monitoramento das ações do Estado. Neste tipo de conselho é realizado o controle social de políticas públicas. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS I, II e III, apenas. I, apenas. II e IV, apenas. III e IV, apenas. I, II, III e IV.

Gabarito: “I, II e III, apenas.”Comentário: Os conselhos

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