01. UNICESUMAR
8ª QUESTÃO A Lei n. 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), estabelece as diretrizes gerais para a organização da educação no Brasil. Essa lei representa um avanço significativo para garantir o direito à educação de qualidade, assegurando acesso, permanência e sucesso escolar, além de regular a Educação Básica e Superior. Em termos de gestão, a LDBEN assegura a participação da comunidade escolar na tomada de decisões, promovendo a gestão democrática do ensino público. Isso inclui a eleição de diretores e a criação de conselhos escolares que envolvem pais, professores, alunos e gestores. No que tange ao currículo, a referida lei estabelece que a educação deve atender às realidades locais e regionais, promover a formação integral dos estudantes e articular o desenvolvimento de competências básicas com uma visão crítica do mundo. O currículo da Educação Básica deve, ainda, contemplar componentes obrigatórios, como Língua Portuguesa, Matemática, Ensino Religioso, além de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. É permitida a flexibilidade curricular, de modo que as escolas adaptem suas propostas pedagógicas às necessidades dos alunos e do contexto local. Com base na Lei n. 9.394/96, analise os casos abaixo e verifique quais estão de acordo com a legislação: I. Na escola Emilia Ferreiro, as decisões sobre as compras de aspectos pedagógicos, entre outros, com os recursos da escola, não são decididas exclusivamente pela diretora, mas, sim, com a participação da comunidade escolar. II. A escola Ribeirinha de São Francisco realizou uma adaptação no seu currículo, o que o tornou mais coerente com as necessidades dos estudantes, visto que o currículo enviado pela esfera municipal não contemplava os aspectos culturais da população ribeirinha. III. As escolas do Brasil possuem em seu currículo a oferta obrigatória de Língua Portuguesa e Matemática como componentes a serem apresentados aos alunos nas escolas de ensino regular. IV. A escola municipal Machado de Assis possui em sua gestão uma diretora que assumiu o cargo por meio de indicação da Secretaria de Educação da cidade, sem eleição por votos diretos da comunidade escolar. É correto o que se afirma em: ALTERNATIVAS a) I, II e III, apenas. b) I e IV, apenas. c) III e IV, apenas. d) II e III, apenas. e) I, II e IV, apenas.
Resposta: a) I, II e III, apenas.Comentário: I
10/16/2025
