Normas Acadêmicas – Página: 122

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2ª QUESTÃO Existem diversas referências que citam as principais leis, normas e regulamentos que um compliance deve se basear, dependendo da área de ação da organização, diante dos itens a seguir, quais deles são exemplos de políticas, normas internas e leis referentes ao compliance. Elaborado pelo professor,2024. ALTERNATIVAS a) Política de Segurança Corporativa e Normas ISO. b) Políticas de viagens e despesas de funcionários. c) Relatórios financeiros anuais da empresa e Manuais de treinamento de funcionários em habilidades técnicas específicas. d) Procedimentos operacionais padrão para uso de equipamentos de escritório e Documentos de planejamento estratégico da empresa para os próximos cinco anos. e) Regulamentos governamentais sobre preservação ambiental não relacionados diretamente ao compliance da empresa e Manuais de produtos ou serviços da empresa que não abordam aspectos regulatórios ou éticos.

01. UNICESUMAR

2ª QUESTÃO Existem diversas referências que citam as principais leis, normas e regulamentos que um compliance deve se basear, dependendo da área de ação da organização, diante dos itens a seguir, quais deles são exemplos de políticas, normas internas e leis referentes ao compliance. Elaborado pelo professor,2024. ALTERNATIVAS a) Política de Segurança Corporativa e Normas ISO. b) Políticas de viagens e despesas de funcionários. c) Relatórios financeiros anuais da empresa e Manuais de treinamento de funcionários em habilidades técnicas específicas. d) Procedimentos operacionais padrão para uso de equipamentos de escritório e Documentos de planejamento estratégico da empresa para os próximos cinco anos. e) Regulamentos governamentais sobre preservação ambiental não relacionados diretamente ao compliance da empresa e Manuais de produtos ou serviços da empresa que não abordam aspectos regulatórios ou éticos.

Gabarito: a)Comentário: Políticas corporativas (ex.: segurança da informação)

10/03/2025

1ª QUESTÃO O desenvolvimento do compliance nas organizações empresariais deve envolver todos os funcionários e gestores, a fim de que seja feito um trabalho ético e reto. Entretanto, está claro que o exemplo precisa vir de cima, ou seja, dos diretores e dos executivos das instituições, assim como ressalta a responsabilidade apregoada na Lei nº 12.846/2013. Elaborado pelo professor, 2024.As principais responsabilidades da alta direção das instituições são? ALTERNATIVAS a) Analisar e desenvolver um sistema autônomo de controles externos ao risco de negócios. b) Analisar e desenvolver um sistema de controles internos adequados ao risco de seus negócios. c) Estruturar a função Compliance de forma dependente e autônoma das demais áreas da Instituição. d) Designar Oficiais de Compliance devendo provê-los de uma adequada estrutura psicológica de apoio. e) Desestruturar a função Compliance de forma dependente e autônoma das demais áreas da Instituição.

01. UNICESUMAR

1ª QUESTÃO O desenvolvimento do compliance nas organizações empresariais deve envolver todos os funcionários e gestores, a fim de que seja feito um trabalho ético e reto. Entretanto, está claro que o exemplo precisa vir de cima, ou seja, dos diretores e dos executivos das instituições, assim como ressalta a responsabilidade apregoada na Lei nº 12.846/2013. Elaborado pelo professor, 2024.As principais responsabilidades da alta direção das instituições são? ALTERNATIVAS a) Analisar e desenvolver um sistema autônomo de controles externos ao risco de negócios. b) Analisar e desenvolver um sistema de controles internos adequados ao risco de seus negócios. c) Estruturar a função Compliance de forma dependente e autônoma das demais áreas da Instituição. d) Designar Oficiais de Compliance devendo provê-los de uma adequada estrutura psicológica de apoio. e) Desestruturar a função Compliance de forma dependente e autônoma das demais áreas da Instituição.

Gabarito: b)Comentário: Cabe ao topo definir e sustentar

10/03/2025

1ª QUESTÃO O desenvolvimento do compliance nas organizações empresariais deve envolver todos os funcionários e gestores, a fim de que seja feito um trabalho ético e reto. Entretanto, está claro que o exemplo precisa vir de cima, ou seja, dos diretores e dos executivos das instituições, assim como ressalta a responsabilidade apregoada na Lei nº 12.846/2013. Elaborado pelo professor, 2024. As principais responsabilidades da alta direção das instituições são? ALTERNATIVAS a) Analisar e desenvolver um sistema autônomo de controles externos ao risco de negócios. b) Analisar e desenvolver um sistema de controles internos adequados ao risco de seus negócios. c) Estruturar a função Compliance de forma dependente e autônoma das demais áreas da Instituição. d) Designar Oficiais de Compliance devendo provê-los de uma adequada estrutura psicológica de apoio. e) Desestruturar a função Compliance de forma dependente e autônoma das demais áreas da Instituição. 2ª QUESTÃO Existem diversas referências que citam as principais leis, normas e regulamentos que um compliance deve se basear, dependendo da área de ação da organização, diante dos itens a seguir, quais deles são exemplos de políticas, normas internas e leis referentes ao compliance. Elaborado pelo professor,2024. ALTERNATIVAS a) Política de Segurança Corporativa e Normas ISO. b) Políticas de viagens e despesas de funcionários. c) Relatórios financeiros anuais da empresa e Manuais de treinamento de funcionários em habilidades técnicas específicas. d) Procedimentos operacionais padrão para uso de equipamentos de escritório e Documentos de planejamento estratégico da empresa para os próximos cinco anos. e) Regulamentos governamentais sobre preservação ambiental não relacionados diretamente ao compliance da empresa e Manuais de produtos ou serviços da empresa que não abordam aspectos regulatórios ou éticos. 3ª QUESTÃO De acordo com Machado (2015, on-line), a essa responsabilidade será restrita a obrigação de pagamento de “multa e reparação integral do dano causado, até o limite do patrimônio transferido, não sendo aplicáveis as demais sanções decorrentes de atos e fatos ocorridos antes da data da fusão ou incorporação, exceto no caso de simulação ou evidente intuito de fraude”, desde que os atos possam ser devidamente comprovados. Elaborado pelo professor, 2024. Assinale a alternativa correta, conforme o artigo 4º da Lei anticorrupção 12846/2013 diz: ALTERNATIVAS a) O Art. 4º da LAC trata da responsabilidade da pessoa física na hipótese de ocorrer uma alteração contratual, incorporação, fusão ou cisão societária ainda subsiste. b) O Art. 4º da LAC trata da responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de ocorrer uma alteração contratual, incorporação, fusão ou cisão societária ainda subsiste. c) O Art. 4º da LAC trata exclusivamente da responsabilidade penal da pessoa jurídica e não aborda questões relacionadas a alterações contratuais, incorporações, fusões ou cisões societárias. d) O Art. 4º da LAC é um dispositivo que foi revogado e não está mais em vigor, portanto, não há disposições sobre responsabilidade da pessoa jurídica em casos de alterações contratuais, incorporações, fusões ou cisões societárias. e) O Art. 4º da LAC menciona que a responsabilidade da pessoa jurídica é automaticamente extinta em casos de alterações contratuais, incorporações, fusões ou cisões societárias, portanto, não há mais necessidade de medidas de compliance após tais eventos. 4ª QUESTÃO A missão a ser desenvolvida pelo setor de compliance é a de: “Assegurar, em conjunto com as demais áreas, a adequação, fortalecimento e o funcionamento do Sistema de Controles Internos da Instituição, procurando mitigar os Riscos segundo a complexidade de seus negócios, bem como disseminar a cultura de controles para assegurar o cumprimento de leis e regulamentos existentes. Desse modo, o desenvolvimento do compliance nas organizações empresariais deve envolver todos os funcionários e gestores, a fim de que seja feito um? Elaborado pelo professor,2024. Assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS a) trabalho ético e reto. b) curso de capacitação. c) relatório de exclusão de propulsão. d) curso de adaptação as novas vivências. e) procedimento estabelecido pela empresa para alcançar metas pessoais ou benefícios próprios. 5ª QUESTÃO “Compliance” é um termo que tem tido grande repercussão nos últimos anos, sobretudo pelos fatos que têm ocorrido nos meios políticos e pelas respectivas relações com as empresas. O vocábulo “compliance” tem origem inglesa e provém do verbo “to comply”, segundo o Dicionário Collins (2023). Elaborado pelo professor,2024. De acordo com seus estudo e conhecimentos, assinale a alternativa que define corretamente compliance. ALTERNATIVAS a) Compliance refere-se à prática de desviar-se de regras e normas estabelecidas, buscando maneiras de contorná-las em benefício próprio. b) Compliance é o ato de impor unilateralmente políticas e procedimentos sem considerar as leis e regulamentos externos aplicáveis. c) Compliance é a tolerância e aceitação de comportamentos antiéticos e ilegais dentro de uma organização, visando a alcançar objetivos a qualquer custo. d) Compliance é um conceito utilizado exclusivamente no contexto político, não tendo relevância ou aplicação no mundo empresarial. e) Compliance refere-se ao compromisso de uma organização em agir de acordo com as leis, regulamentos, normas internas e padrões éticos aplicáveis ao seu setor de atuação, buscando garantir a conformidade e integridade em todas as suas operações e práticas comerciais. 6ª QUESTÃO A aplicação das sanções é uma medida crucial para garantir a conformidade com as leis, regulamentos e políticas internas das instituições. Ao responsabilizar aqueles que violam as normas estabelecidas, as sanções ajudam a manter a integridade e a credibilidade da organização. Além disso, elas reforçam a importância do cumprimento das regras e contribuem para um ambiente de trabalho ético e justo para todos os envolvidos. (Joy, 2020) Elaborado pelo professor, 2024. A aplicação das sanções apresentadas na Lei n.º 12.846/2013 deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento jurídico competente. Diante disso, qual é o órgão de assessoramento correto? ALTERNATIVAS a) Deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento jurídico competente, como a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria do Estado ou a Procuradoria Municipal, dependendo do nível do caso. b) Deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento financeiro competente, como o Departamento Financeiro da União, a Tesouraria Estadual ou a Contabilidade Municipal. c) Deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento de tecnologia competente, como o Departamento de Tecnologia da Informação da União, a Coordenação de TI Estadual ou a Divisão de TI Municipal. d) Deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento de comunicação competente, como a Assessoria de Comunicação da União, o Departamento de Comunicação Estadual ou a Divisão de Comunicação Municipal. e) Deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento de recursos humanos competente, como o Departamento de Recursos Humanos da União, a Secretaria de Recursos Humanos Estadual ou a Divisão de RH Municipal. 7ª QUESTÃO No Brasil, a Lei Anticorrupção, Lei n.º 12.846/2013, estabelece diversas disposições relacionadas à responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O artigo 8º dessa lei aborda os critérios para celebração de acordos de leniência entre as empresas envolvidas em atos de corrupção e as autoridades competentes. Elaborado pelo professor, 2024. Assinale a alternativa correta que representa uma disposição do Artigo 8 da Lei Anticorrupção sobre o processo administrativo de responsabilização: ALTERNATIVAS a) O processo administrativo de responsabilização não é aplicável a pessoas jurídicas. b) As pessoas jurídicas não têm o direito de defesa durante o processo administrativo de responsabilização. c) O processo administrativo de responsabilização só pode ser instaurado após o trânsito em julgado da ação penal. d) O processo administrativo de responsabilização deve ser instaurado pela autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública. e) Durante o processo administrativo de responsabilização, é facultado à pessoa jurídica apresentar defesa, produzir provas e recorrer da decisão. 8ª QUESTÃO As afirmações a seguir são sobre o Acordo de Leniência, Art 16 da Lei Anticorrupção Empresarial, nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. I- A celebração do acordo de leniência isentará a pessoa jurídica das sanções previstas no inciso II do art. 6ºe no inciso IV do art. 19 e reduzirá em até 2/3 (dois terços) o valor da multa aplicável. II- O acordo de leniência estipulará as condições necessárias para assegurar a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo. III- Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto, respeitadas as condições nele estabelecidas. IV- A proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a efetivação do respectivo acordo, salvo no interesse das investigações e do processo administrativo. Elaborado pelo professor, 2024. Todas essas afirmações são verdadeiras, baseado em seus estudos sobre Compliance e sobre o Art 16 da Lei Anticorrupção Empresarial, nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, assinale a alternativa correta. ALTERNATIVAS a) A celebração do acordo de leniência não isentará a pessoa jurídica das sanções previstas na legislação. b) Os efeitos do acordo de leniência não se estendem às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico. c) O acordo de leniência não estipula condições para assegurar a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo. d) A proposta de acordo de leniência se torna pública imediatamente após sua apresentação, independentemente da efetivação do acordo. e) A proposta de acordo de leniência somente se tornará pública após a efetivação do respectivo acordo, salvo no interesse das investigações e do processo administrativo. 9ª QUESTÃO A aplicação das sanções apresentadas na Lei nº 12.846/2013 deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento jurídico competente, como a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria do Estado ou a Procuradoria Municipal, dependendo do nível do caso. De acordo com esta lei temos a seguinte afirmação. Elaborado pelo professor, 2024. Toda sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória deve ser a mais abrangente possível, a fim de que todas as dúvidas e decisões sejam claramente dirimidas no processo. De acordo com afirmação citada, assinale a resposta correta. ALTERNATIVAS a) Ela está incorreta, pois falta base jurídica em sua afirmação. b) Ela está correta, mas não está relacionada com a Lei 12.846/2013 c) Ela é correta e se incorpora no que é estabelecido na Lei 12.846/2013. d) Ela está incorreta, pois não é de responsabilidade em relação aos órgãos citados no enunciado. e) Ela está incorreta, pois os trâmites judiciais devem seguir os ritos jurídicos em relação a afirmação. 10ª QUESTÃO Acordos de leniência são instrumentos legais em que uma empresa que cometeu irregularidades colabora com autoridades em troca de benefícios, como redução de penalidades. Essa colaboração inclui revelar informações sobre as práticas ilegais, identificar envolvidos e cooperar com investigações. Esses acordos visam incentivar a autor regularização e aprimorar a eficácia das investigações de crimes empresariais. (KEU, 2018) Elaborado pelo professor, 2024. De acordo com LAC Lei Anticorrupção Empresarial, n.º 12.846, referente ao Acordo de Leniência, os acordos de leniência ao nível do Poder Executivo Federal e contra a administração pública estrangeira são de competência exclusiva há qual órgão? ALTERNATIVAS a) Secretaria Pública da União. b) Superior Tribunal de Justiça. c) Tribunal Superior Eleitoral. d) Controladoria Geral da União. e) Tribunal Superior do Trabalho.

01. UNICESUMAR

RESPOSTA DA EGRAD_BEDU – ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL: COMPLIANCE – 2025 – 53 – 1

1ª QUESTÃO O desenvolvimento do compliance nas organizações

10/03/2025

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