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10ª QUESTÃO Acordos de leniência são instrumentos legais em que uma empresa que cometeu irregularidades colabora com autoridades em troca de benefícios, como redução de penalidades. Essa colaboração inclui revelar informações sobre as práticas ilegais, identificar envolvidos e cooperar com investigações. Esses acordos visam incentivar a autor regularização e aprimorar a eficácia das investigações de crimes empresariais. (KEU, 2018)Elaborado pelo professor, 2024.De acordo com LAC Lei Anticorrupção Empresarial, n.º 12.846, referente ao Acordo de Leniência, os acordos de leniência ao nível do Poder Executivo Federal e contra a administração pública estrangeira são de competência exclusiva há qual órgão? ALTERNATIVAS a) Secretaria Pública da União. b) Superior Tribunal de Justiça. c) Tribunal Superior Eleitoral. d) Controladoria Geral da União. e) Tribunal Superior do Trabalho.
01. UNICESUMAR

10ª QUESTÃO Acordos de leniência são instrumentos legais em que uma empresa que cometeu irregularidades colabora com autoridades em troca de benefícios, como redução de penalidades. Essa colaboração inclui revelar informações sobre as práticas ilegais, identificar envolvidos e cooperar com investigações. Esses acordos visam incentivar a autor regularização e aprimorar a eficácia das investigações de crimes empresariais. (KEU, 2018)Elaborado pelo professor, 2024.De acordo com LAC Lei Anticorrupção Empresarial, n.º 12.846, referente ao Acordo de Leniência, os acordos de leniência ao nível do Poder Executivo Federal e contra a administração pública estrangeira são de competência exclusiva há qual órgão? ALTERNATIVAS a) Secretaria Pública da União. b) Superior Tribunal de Justiça. c) Tribunal Superior Eleitoral. d) Controladoria Geral da União. e) Tribunal Superior do Trabalho.

Gabarito: d)Comentário: A Controladoria-Geral da União (CGU) é

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9ª QUESTÃO A aplicação das sanções apresentadas na Lei nº 12.846/2013 deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento jurídico competente, como a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria do Estado ou a Procuradoria Municipal, dependendo do nível do caso. De acordo com esta lei temos a seguinte afirmação. Elaborado pelo professor, 2024.Toda sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória deve ser a mais abrangente possível, a fim de que todas as dúvidas e decisões sejam claramente dirimidas no processo. De acordo com afirmação citada, assinale a resposta correta. ALTERNATIVAS a) Ela está incorreta, pois falta base jurídica em sua afirmação. b) Ela está correta, mas não está relacionada com a Lei 12.846/2013 c) Ela é correta e se incorpora no que é estabelecido na Lei 12.846/2013. d) Ela está incorreta, pois não é de responsabilidade em relação aos órgãos citados no enunciado. e) Ela está incorreta, pois os trâmites judiciais devem seguir os ritos jurídicos em relação a afirmação.
01. UNICESUMAR

9ª QUESTÃO A aplicação das sanções apresentadas na Lei nº 12.846/2013 deve ser precedida de manifestação do órgão de assessoramento jurídico competente, como a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria do Estado ou a Procuradoria Municipal, dependendo do nível do caso. De acordo com esta lei temos a seguinte afirmação. Elaborado pelo professor, 2024.Toda sanção de publicação extraordinária da decisão condenatória deve ser a mais abrangente possível, a fim de que todas as dúvidas e decisões sejam claramente dirimidas no processo. De acordo com afirmação citada, assinale a resposta correta. ALTERNATIVAS a) Ela está incorreta, pois falta base jurídica em sua afirmação. b) Ela está correta, mas não está relacionada com a Lei 12.846/2013 c) Ela é correta e se incorpora no que é estabelecido na Lei 12.846/2013. d) Ela está incorreta, pois não é de responsabilidade em relação aos órgãos citados no enunciado. e) Ela está incorreta, pois os trâmites judiciais devem seguir os ritos jurídicos em relação a afirmação.

Gabarito: a)Comentário: A LAC (art. 6º, II) prevê

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O Normas Acadêmicas ajuda você estudante universitário no desenvolvimento de trabalhos acadêmicos de qualquer assunto. Equipe de  professores altamente especializados em produzir trabalhos acadêmicos.

Temos como missão guiar o acadêmico em seu processo na universidade ou escola, visando à formação e a oportunidade de continuação do seu projeto de pesquisa.

A visão que temos da empresa consiste em realizar para o discentes o melhor trabalho acadêmico que ele merece, conduzindo o aluno ao seu plano de carreira da maneira mais profissional do mercado.

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