Resposta da Av2 – Funcionamento da Educação Brasileira e Políticas Públicas – B
1) A Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394/1996 reservou um lugar proeminente para a educação profissional em sua estrutura, integrando-a como uma modalidade educacional dentro da Educação Básica.A citação destaca a integração da educação profissional na LDB. Posteriormente, o Decreto nº 5.154/2004 foi crucial para revitalizar e flexibilizar essa oferta. De acordo com o texto, qual foi uma das principais possibilidades restabelecidas por este decreto? Alternativas:a) A integração entre o ensino técnico e o ensino médio por meio de abordagens integradas, concomitantes ou subsequentes.b) A criação do dualismo educacional, separando o ensino para as elites do ensino profissionalizante para as classes populares.c) A instituição do Programa de Integração da Educação Técnica na modalidade EJA (PROEJA).d) A criação do Sistema S, com a fundação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).e) A obrigatoriedade da formação profissional para todos os alunos do ensino médio, sem exceção. Gabarito: a)Comentário: O Decreto 5.154/2004 restabeleceu/organizou a articulação entre ensino médio e técnico nas formas integrada, concomitante e subsequente, ampliando caminhos formativos. 2) No entanto, a incorporação da história e da cultura afro-brasileiras e quilombolas nos currículos escolares tem sido desafiadora, evidenciando lacunas no sistema educacional brasileiro.Para superar as lacunas mencionadas no atendimento à diversidade e garantir o reconhecimento da pluralidade étnico-racial na educação, qual lei tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas? Alternativas:a) Resolução nº 3/2012, que estabelece diretrizes para populações em situação de itinerância.b) Resolução nº 5/2012, que estabelece as Diretrizes para a Educação Escolar Indígena.c) Constituição Federal de 1988, que garante o direito à educação para todos.d) Lei nº 10.639/2003, que altera a LDB para incluir a obrigatoriedade da temática.e) Lei de Diretrizes e Bases (LDB) nº 9.394/1996 em sua redação original. Gabarito: d)Comentário: A Lei 10.639/2003 torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nos currículos, via alteração da LDB. 3) A alfabetização, nesse contexto, deve partir de palavras e temas relacionados à realidade dos aprendizes (temas geradores) para ensinar a leitura e a escrita, tornando o processo de alfabetização mais significativo e contextualizado.Considerando a perspectiva da educação popular e o método de Paulo Freire descrito no texto, qual é o objetivo principal que transcende a simples aquisição de habilidades de leitura e escrita? Alternativas:a) Promover a formação da consciência política como uma prática de liberdade.b) Garantir a formação mínima da mão de obra para a indústria nacional.c) Ampliar o número de eleitores, já que analfabetos não tinham direito ao voto.d) Adotar um modelo “bancário” de ensino, focado na técnica e na memorização.e) Implementar o ensino supletivo para a certificação em massa de jovens e adultos. Gabarito: a)Comentário: Em Freire, alfabetizar é conscientizar — leitura do mundo + leitura da palavra, rumo à prática de liberdade e participação crítica. 4) Acredita-se que a estruturação do plano de carreira pode atrair profissionais para o magistério, oferecendo novas oportunidades aos estudantes.O plano de carreira é um instrumento para a valorização docente, alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE).Dentre as metas do PNE (2014-2024) citadas no texto, qual das alternativas abaixo se refere à equiparação do rendimento dos profissionais do magistério ao de outras profissões com escolaridade equivalente? Alternativas:a) Meta 15b) Meta 16c) Meta 17d) Meta 18e) Meta 20 Gabarito: c)Comentário: A Meta 17 do PNE trata da equiparação salarial dos profissionais do magistério aos de escolaridade equivalente. 5) Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.Com base nos princípios dos direitos humanos e sua relação com as políticas públicas, conforme apresentado no texto, qual é a principal obrigação que a legislação de direitos humanos impõe aos governos? Alternativas:a) Respeitar os direitos alheios ao desfrutar dos seus próprios direitos.b) Proclamar a liberdade de palavra e de crença como a mais alta aspiração humana.c) Adotar ações para promover e proteger os direitos fundamentais e proibir ações que os violem.d) Violar os direitos de um grupo minoritário em benefício do bem-estar da maioria.e) Focar exclusivamente na implementação de políticas públicas na área da segurança. Gabarito: c)Comentário: Estados têm o dever de respeitar, proteger e promover os direitos — implementar políticas e impedir violações; não podem relativizar direitos de minorias.
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