1ª QUESTÃO O Código de Processo Civil brasileiro, a lei 13.105/ 2015, inovou em diversas questões relacionadas à perícia judicial. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Sobre a perícia e o laudo pericial, analise as afirmações: I. O laudo pericial deverá conter: a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; e a resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.II. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem técnica, e complexa, indicando como alcançou suas conclusões.III. É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.IV. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. É correto o que se afirma em: a) I e II, apenas. b) II e III, apenas. c) II e IV, apenas. d) I, III e IV, apenas. e) I, II, III, e IV. Gabarito: d) I, III e IV, apenas. Justificativa: A afirmativa II está incorreta porque o perito deve utilizar linguagem clara e compreensível, e não técnica e complexa. As demais estão corretas conforme o CPC. 2ª QUESTÃO A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade. Sobre a perícia, e a prova técnica, analise as afirmações: I. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.II. Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito: arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico; e apresentar quesitos.III. O juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.IV. Mesmo que a perícia seja inconclusiva ou deficiente, o juiz não poderá reduzir a remuneração inicialmente arbitrada para o trabalho. É correto o que se afirma em: a) III e IV, apenas. b) I, II e III, apenas. c) I, III e IV, apenas. d) II, III e IV, apenas. e) I, II, III e IV. Gabarito: b) I, II e III, apenas. Justificativa: A afirmativa IV está incorreta, pois o juiz pode sim reduzir a remuneração do perito se o trabalho for inconclusivo ou deficiente. As demais estão corretas. 3ª QUESTÃO A essência de um problema ambiental está atrelada em encontrar a diferença entre a situação atual e a situação desejada (SEIFFERT, 2005). Então, pode-se dizer que a perícia ambiental é um procedimento que visa identificar e esclarecer qual é o problema do caso. Diante deste contexto sobre o procedimento da perícia, analise as afirmativas: I. O perito pode ser pago diretamente por uma das partes, sem que isso configure suborno.II. É a legislação que fornece o embasamento necessário para a execução da perícia, pois o laudo pericial deve ser expresso em conclusões fundamentadas, e esta fundamentação constitui-se no embasamento teórico e legal que o perito deve levantar sobre o caso.III. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.IV. Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.V. De ofício ou a requerimento das partes, o juiz poderá, em substituição à perícia, determinar a produção de prova técnica simplificada, quando o ponto controvertido for de menor complexidade. É correto o que se afirma em: a) V, apenas. b) I e II, apenas. c) II e III, apenas. d) III, IV e V, apenas. e) II, III, IV e V. Gabarito: e) II, III, IV e V. Justificativa: Todas as afirmativas exceto a I estão corretas. A afirmativa I está errada pois o pagamento direto pelo periciado pode configurar suspeição ou comprometimento da imparcialidade. 4ª QUESTÃO O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito. Diante deste contexto, o perito pode ser substituído quando: I. Faltar-lhe conhecimento técnico ou científico;II. Sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado;III. O perito substituído não precisa restituir os valores recebidos pelo trabalho não realizado;IV. Quando for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; É correto o que se afirma em: a) I e II, apenas. b) II e III, apenas. c) III e IV, apenas. d) I, II e IV, apenas. e) II, III e IV, apenas. Gabarito: d) I, II e IV, apenas. Justificativa: A afirmativa III está incorreta, pois o perito substituído deve restituir os valores recebidos se não realizou o trabalho. As demais afirmativas estão corretas. 5ª QUESTÃO A estrutura do laudo deve seguir uma construção lógica, que permita o bom entendimento da linha de raciocínio do perito. Conforme ALMEIDA (2000), o laudo precisa atender alguns requisitos distinguidos entre extrínsecos e intrínsecos. Assim, os extrínsecos remetem-se ao atendimento do laudo na forma escrita e subscrita pelo autor ou autores. Já os requisitos intrínsecos exigem que o … Continue lendo RESPOSTA COMPLETA: PROJETO DE ENSINO – PERÍCIAS AMBIENTAIS – 53_2025